Associação rebate economista que defende congelamento de salário do servidor

BSPF     -     10/10/2015

A ANFIP enviou nesta sexta-feira (9) nota ao jornal Folha de São Paulo contestando artigo publicado pelo periódico. Confira abaixo.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vê com preocupação as opiniões externadas pelo economista Roberto Luis Troster no artigo “Uma proposta para a solvência do Estado”, publicado em 09/10/2015 pelo jornal Folha de S. Paulo, no qual ele propõe a não correção dos salários dos servidores públicos em 2016.

O autor parece concordar com o governo, que elegeu o servidor público como bode expiatório para o ajuste fiscal. O texto ainda beira a zombaria ao dizer que a sugestão teria aceitação imediata devido ao espírito cívico dos servidores.

Ainda segundo Troster, o servidor, ao se aposentar, recebe o mesmo salário de quando estava na ativa - fato que há muito deixou de ser real. Com a Emenda Constitucional 41, a integralidade acabou para todos aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2003. Aliás, para quem passou em concurso público a partir de 2013, o teto da aposentadoria é rigorosamente o mesmo de todo trabalhador do Regime Geral da Previdência Social, ou seja, R$ 4.663,75. Se quiser melhorar o valor do benefício, o servidor tem de aderir a um fundo de previdência complementar, como também podem fazer os demais trabalhadores.

Também é preciso dizer que os servidores mais antigos contribuem com 11% do salário para a aposentadoria, sem qualquer limite ou teto, e que, absurdamente, continuam a recolher para a Previdência mesmo depois de aposentados. Há ainda outras diferenças para o trabalhador da iniciativa privada, como a inexistência do FGTS e leis específicas para a punição do servidor. Já a estabilidade citada pelo autor, é uma garantia constitucional. Por outro lado, ao servidor, em regra geral, não é permitido complementar a renda com uma segunda atividade.

Talvez valha cobrar dos bancos o sacrifício pedido por Troster ao servidor – setor que o economista conhece tão profunda e intimamente. É preciso ressaltar que, conforme estimativa do Dieese, em 2014 os cinco maiores bancos do país tiveram lucro líquido aproximado de R$ 60,3 bilhões, com crescimento de 18,5% em relação a 2013. Esse, com certeza, é um segmento econômico com grande potencial para colaborar com a superação da crise. O sistema financeiro acumula anos e anos de acintosa lucratividade enquanto a economia e os brasileiros dão sinais de desgaste.

Em algo, no entanto, concordamos com o economista: o servidor tem sim espírito cívico. Ele está efetivamente a serviço da sociedade brasileira. Um exemplo claro é a atuação do Auditor Fiscal da Receita Federal. Em 2014, o trabalho dos ocupantes do cargo resultou na arrecadação tributária de R$ 1,2 trilhão, com R$ 150 bilhões lavrados em autos de infração. O valor médio de autuação foi de R$ 53 milhões para cada Auditor da RFB.

Assim, ao invés de punir os servidores com suspensão da correção salarial, é preciso valorizar e incentivar o trabalho daqueles que podem ajudar o Brasil a enfrentar os momentos difíceis. No caso dos Auditores Fiscais, a eficiência já mostrou que a classe tem muito a contribuir. Garantir autonomia à Administração Tributária, evitar ingerências políticas e assegurar o reconhecimento da atividade do Auditor são essenciais para ampliar o combate à sonegação e à corrupção. Estes sim grandes problemas que precisam ser enfrentados por toda a sociedade brasileira. O servidor público não é parte do problema, e sim o caminho para a solução.

Fonte: ANFIP