Dilma pode sancionar adesão automática de servidor federal a fundo de pensão

BSPF     -     12/10/2015

Servidor terá 90 dias para responder se recusa ou não o plano de benefício

Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, poderá sancionar a emenda da medida provisória (MP) 676 que permite a adesão automática de servidores federais aos seus fundos de previdência complementar fechada.

A expectativa positiva foi confirmada ao DCI pelo Secretário da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), Jaime Mariz de Faria Júnior, após ele participar do encerramento do Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, na última sexta-feira, em Brasília. "Quando o [novo] servidor federal tomar posse na carreira, automaticamente ele estará inscrito e terá 90 dias para pedir sua saída do fundo de pensão, se assim o desejar. Por enquanto essa medida vale apenas para servidores federais, mas esse é um tema que vamos tentar levar para todo o sistema de previdência complementar fechada", disse Mariz.

A emenda à MP 676 foi aprovada pelo Senado Federal no dia 7 de outubro. "A adesão automática deve majorar o potencial de R$ 250 bilhões [de patrimônio] dos fundos de pensão dos servidores federais. Antes tínhamos uma baixa adesão, agora será catapultado para valores muito maiores", prevê o secretário do SPPC. A recusa dos novos servidores federais em contribuir para os planos de previdência complementar estava acima de 60%. Nesse modelo fechado, a União patrocina R$ 1 para cada R$ 1 de contribuição do servidor.

Segundo o texto do Senado, o servidor incluído no regime complementar poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição. Se o cancelamento for requerido no prazo de até 90 dias da data da inscrição, fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições pagas em até 60 dias do pedido de cancelamento, corrigidas monetariamente.

Potencial adicional dos fundos de pensão

Nos cálculos do economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) José Roberto Afonso, se 1,8 milhão de pessoas físicas entre um público potencial de 3,6 milhões com renda superior ao teto de R$ 4,6 mil do regime de Previdência Social aderirem ao regime de previdência complementar fechada, em 10 anos, as contribuições formaram um patrimônio de R$ 350 bilhões.

Fonte: DCI