Funpresp: adesão automática

Correio Braziliense     -     08/10/2015

A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo (Funpresp) aposta na adesão automática para aumentar o número de participantes. Para isso, a entidade negociou a inclusão de uma emenda à Medida Provisória n 676, aprovada ontem pelo Congresso, para que o aprovado em concurso público seja incluído automaticamente no fundo de pensão. O texto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Quem ingressou na administração pública federal depois de 2013 por meio de concurso e tem uma remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.663,75, só manterá o salário integral na aposentadoria se aderir a Funpresp. Entretanto, essa adesão é voluntária. Atualmente, a fundação possui 16.400 participantes; outros 25 mil servidores ainda não optaram por contribuir para a entidade fechada de previdência complementar.

Na prática, esses servidores correm o risco de ter uma queda brutal na renda ao se aposentarem pelo teto do INSS. O presidente da Funpresp, Ricardo Pena, explicou que, dos servidores ainda não inscritos na fundação, 16 mil são professores de universidades ou de institutos federais. Sindicatos ligados à categoria tem feito campanhas para que os filiados não façam contribuições ao fundo. Para os sindicalistas, o governo deve arcar integralmente com a aposentadoria.

Correção

Pena detalhou que, com a emenda feita à MP, a taxa de adesão da Funpresp saltaria dos atuais 36% para 80%. Ele ressaltou que o texto prevê que, após a adesão automática, o servidor teria um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária. “Nos Estados Unidos, a taxa de participação era de 70%, e, com a adesão automática aprovada no governo Obama, passou para 98%”, disse.

O executivo explicou que propôs a emenda ao deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que se dispôs a defendê-la. Ele ainda comentou que o servidor, ao aderir ao fundo, passa a ter uma série de benefícios, como seguro contra invalidez. “Já pagamos três pensões por morte. Em um dos casos, o servidor falecido não tinha realizado contribuições, mas, por ter aderido ao fundo, fazia jus à cobertura”, comentou.

Pena admitiu que há risco de a adesão automática ser questionada judicialmente. Isso porque a Constituição Federal prevê que a previdência complementar é facultativa. “No meu entendimento, porém, o princípio está mantido, até porque o participante poderá requisitar o desligamento da fundação. Só invertemos essa ordem. Ele não precisará mais nos procurar para aderir”, afirmou.

Investimentos

Nas contas de Ricardo Pena, a fundação terminará o ano com pelo menos 20 mil participantes. A entidade já possui R$ 180 milhões em patrimônio, dos quais R$ 110 milhões em carteira própria, investidos em títulos públicos. Os R$ 70 milhões restantes são aplicações conduzidas por Banco do Brasil, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Western Asset, grupos que venceram a licitação para gerir os recursos do fundo.

Sob medida

A Funpresp vai criar perfis de investimentos para os participantes, com base no estilo de vida de cada um. Como os servidores têm vários anos de trabalho, será possível decidir por aplicações mais agressivas ou conservadoras, conforme o perfil dos integrantes. Ainda não há data definida para o modelo entrar em operação, mas cada beneficiário do fundo de pensão já tem a sua disposição um extrato mensal com detalhamento dos recursos aplicados e da rentabilidade acumulada.