Plenário rejeita destaque e mantém alteração na carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho

Agência Câmara Notícias     -     18/02/2016

O Plenário rejeitou há pouco os dois últimos destaques à Medida Provisória 696/15 e finalizou a análise da proposta, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto-base aprovado reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Ao rejeitar o destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, os deputados mantiveram a parte que transforma a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos.

Também foi mantida a parte do texto que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o correto funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos.