BSPF - 04/02/2016
Objetivando garantir o direito dos servidores de terem seus auxílios (alimentação e pré-escolar) reajustados pelo índice IPCA da inflação do ano anterior, bem como amenizar a perda do poder de compra da categoria, o Sindjus protocolou requerimento de reajuste de Auxílio Alimentação e Assistência Pré-escolar para todos os servidores do Judiciário e do MPU, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vale ressaltar que os auxílios são regulamentados pela Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos Presidentes Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A Portaria estabeleceu a uniformização dos valores do auxílio-alimentação e pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União, em todos os seus órgãos e ramos.
O pedido visa recompor as perdas inflacionárias, lembrando que a inflação de 2015, segundo o índice IPCA, foi de 10,67%. O requerimento pede para que o novo valor seja pago de forma retroativa a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Com informações do Sindjus-DF
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