Agência Câmara Notícias - 17/02/2016
Devido ao apelo do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), e à concordância do Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou a votação dos destaques e emendas ao texto da Medida Provisória 696/15 para esta quinta-feira (18).
A MP reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios.
Algumas das mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transforma em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
A emenda aglutinativa que estava em análise desfazia algumas mudanças do relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), como a posição da Secretaria da Pequena e Micro Empresas, que sai do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Indústria para a Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República, como previa a MP original.
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