Jornal da Câmara - 16/02/2016
A Medida Provisória 696/15, que também tranca a pauta do Plenário, reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República.
O texto reduz de 39 para 31 o número de pastas.
Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Segundo o relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP, também abrangerá atribuições ligadas à juventude.
A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres, Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e de Direitos Humanos.
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