Redução no salário está na pauta

Jornal de Brasília     -     23/02/2016

Parte do pacote de ajuste fiscal lançado no ano passado pelo governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123/15 pode ser votado esta semana na Câmara. O texto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com supersalários, e é um dos que trancam a pauta da Casa, impedindo que novas votações ocorram em plenário.

A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, definia quais verbas indenizatórias seriam incluídas no cálculo do limite remuneratório, ou excluídas da conta, e obrigava todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e pensões.

Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo, abono, prêmios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse cálculo ganhos como o de valores recebidos de entidade de previdência complementar e licença-prêmio convertida em pecúnia. Na Constituição está estabelecido como teto para servidores da União o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Para o Executivo municipal e estadual, o limite é baseado na remuneração de prefeitos e governadores, respectivamente. Mas esse teto é extrapolado em muitos casos.

Quando enviou o texto para o Congresso, a equipe econômica do governo estimou que as regras provocariam redução em 10% dos subsídios dos ministros de Estado, do vice-presidente e presidente da República. A economia, segundo essas contas, seria de R$ 800 milhões por ano.

SUBSTITUTIVO

Além dessa matéria, os deputados podem começar a analisar o Projeto de Lei que tipifica o crime de terrorismo e também tranca a pauta de votações. O texto sobre terrorismo também foi apresentado pelo Executivo e tramita com urgência constitucional.

R$ 800 MILHOES

é a economia que o governo prevê com a redução dos salários