Projeto prevê alterações em carreiras do Ministério Público

BSPF     -     30/04/2016

O Plenário começou ontem a analisar o pedido de urgência para o projeto de reajuste dos salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU), mas não houve quórum. Apenas 232 deputados votaram, quando o mínimo necessário é 257. Diante do esvaziamento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encerrou a Ordem do Dia. Pelo texto (PL 6697/09), o MPU terá a prerrogativa de exigir formações profissionais específicas nos editais para os seus concursos. 

Os novos valores para a remuneração básica no órgão ficarão entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39 para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12 no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07 para os analistas. Os funcionários poderão receber também valores entre R$ 1.019,17 e R$ 1.690,32 por ocupar as chamadas funções de confiança. Quanto a cargos de comissão, os servidores de carreira que ocuparem poderão receber, além da sua remuneração regular, 65% do valor comissionado, que, pelo projeto, ficará entre, no mínimo, R$ 4.668,28 e, no máximo, R$ 11.686,76.

Vencimento

A proposta estabelece, também, que o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio recebido por um promotor de Justiça adjunto do MPU. Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do MPU com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municí- pios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança.

Fonte: Jornal da Câmara