O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) prepara a Semana de Lutas e Atividades contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016. O texto é de autoria do Poder Executivo e, segundo o fórum, “ataca frontalmente os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado”. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado ainda no início deste mês.
A Semana de Lutas e Atividades está marcada para acontecer em Brasília entre os dias 9 e 13 de maio . No comunicado, a Fonasefe pede o esforço conjunto para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.
“Estamos ampliando nosso convite para o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais. O PLC afeta a todos. É uma minirreforma do Estado, que traz um novo pacto federativo, atendendo aos interesses do capital e prejudicando os trabalhadores”, declarou Francisco Jacob Paiva, primeiro-secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN.
O PLC 257/16 prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e demissão de estatutários.
Reajuste em risco
“E eu diria que em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5% previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias. Há ainda a tendência à limitação dos concursos, uma vez que está claro o objetivo de limitar a folha de pagamento do funcionalismo”, ressaltou o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo.
Dívida pública
Rizzo destacou que o Andes-SN defende a derrubada do veto presidencial à auditoria da dívida pública, presente no Plano Plurianual, como uma das alternativas ao ajuste fiscal. “Ela vetou a auditoria alegando que iria interferir no pacto federativo. E, ao mesmo tempo, lança um projeto de lei que altera o esse mesmo pacto federativo”.
Reunião setorial
A Condsef enviou semana passada para suas entidades filiadas convocatórias para encontros de nove setores de sua base. Os encontros ocorrem entre os dias 13 e 20 deste mês. No próximo dia 13 se reúnem representantes dos servidores dos Ex-Territórios, da Ciência e Tecnologia, da Área Agrária e Aposentados e Pensionistas.
Acordos firmados
No dia 20 de maio serão promovidos encontros com representantes dos servidores de Infraestrutura, Anistiados, Civis de Órgãos Militares, Área Ambiental e Administrativos Fazendários. Os servidores terão a oportunidade de levantar prioridades específicas de cada categoria, além de traçar ações para buscar cumprimento de acordos já firmados.
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