Servidores do 'carreirão' terão gratificações incorporadas à aposentadoria

Correio Braziliense     -     03/08/2017

Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria ter começado em janeiro, será incluída nos contracheque deste mês

Os servidores do chamado "carreirão", que engloba 80% dos funcionários do Poder Executivo, deverão ter uma boa surpresa nos contracheques de agosto. O Ministério do Planejamento afirmou que passará a incorporar às aposentadorias as gratificações recebidas pelos funcionários na ativa. A medida foi estabelecida em acordo assinado em 2016 com a categoria, mas não havia sido, até agora, cumprida. O dinheiro deveria ter entrado nos contracheques desde janeiro. Agora, o governo terá de pagar os valores retroativos.

A justificativa para anexar os valores dos adicionais foi a de que o ganho mensal desses funcionários é composto por vencimento básico (VB) e gratificações. Essa divisão provoca uma perda de 50% na remuneração, no momento da aposentadoria dos servidores, pelo fato de só levarem para a inatividade uma parte (o VB) do que recebiam, apesar de contribuírem à previdência com 11% sobre o total dos rendimentos. O aumento previsto nas despesas para este ano é de R$ 300 milhões.

O gasto adicional, entretanto, é criticado por economistas, já que pode agravar o rombo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS), que, no ano passado, teve uma queda de 2,5% em relação a 2015, conforme dados do Tesouro Nacional. Em 2016, o governo desembolsou R$ 230,7 bilhões para financiar o deficit do RPPS e do RGPS (Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada). Desse total, R$ 77,1 bilhões se referem a servidores públicos civis e militares. "Sem discutir o mérito, creio que a iniciativa chegou na hora menos apropriada possível. O governo precisa com urgência frear os gastos. Essa expansão das despesas é incompreensível", analisou José Matias-Pereira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB).

Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a equipe econômica deveria rechaçar "as armadilhas" nas negociações salariais, principalmente aquelas acordadas pela gestão anterior. "As promessas do passado não se enquadram no presente. Se o dinheiro está curto, não tem por que dar aumento de salários, muito menos ampliar despesas obrigatórias como a da Previdência", afirmou.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o acordo tem que ser cumprido, porque "a luta para corrigir essa injusta e absurda perda vem de décadas", disse. "O direito é indiscutível. Entre todas as categorias do serviço público, os que ganham menos contribuíam mais para a Previdência. Pagávamos sobre o total e recebíamos a metade", assinalou. Além disso, lembrou Silva, o desembolso com a incorporação está previsto no orçamento de 2017.

De acordo com o Planejamento, a "expectativa é de que esses pagamentos ocorram já na próxima folha (agosto/2017), a depender da homologação das novas funcionalidades no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)". O ministério não estimou qual será o aumento das despesas. "Como o impacto em folha depende da aplicação das regras de cálculo implantadas no Sistema Siape, e considerando-se o volume de aposentados na administração pública federal, somente após o processamento da folha de agosto de 2017 é que serão validadas essas despesas", informou o Planejamento, por meio de nota.

Benefício maior

Incorporação de gratificações às aposentadorias, que deveria ter começado em janeiro, será incluída nos contracheques de agosto

» Os administrativos representam 80% do serviço público federal

» Contribuíam para a Previdência com 11% do total dos salários

» Recebiam somente 50% do valor quando se aposentavam

» Por lei, os servidores deviam receber: 67% das gratificações em janeiro de 2017 82%, em janeiro de 2018 100%, em janeiro de 2019

Remunerações do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo 

(PGPE)

(Em R$)

Nível Inicial Final: Auxiliar 2.765,39 3.123,14 Intermediário 3.414,97 4.514,23 Superior 5.035,29 8.924,74

(Vera Batista)

Fontes: Ministério do Planejamento e Condsef