Sai relatório sobre incorporação de servidores

Jornal do Senado     -     04/04/2018

Romero Jucá apresentou ontem parecer favorável à medida provisória que incorpora aos quadros da União servidores dos três ex-territórios: Amapá, Rondônia e Roraima

Está prevista para terça-feira a votação da medida provisória que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi apresentado ontem na comissão mista que analisa o texto, incorporando 67 das 125 emendas apresentadas pelos parlamentares.

A Medida Provisória 817/2018 regulamenta três emendas constitucionais que trataram da incorporação dos servidores desses ex-territórios. Depois de analisada pela comissão mista, a MP seguirá para os Plenários da Câmara e do Senado. Jucá acatou 67 das 125 emendas apresentadas. Entre elas, uma que estende o direito para aposentados e para o pessoal da administração indireta e outra que reenquadra servidores de nível auxiliar, como motoristas, telefonistas e vigilantes, no nível médio.

O senador pediu agilidade na aprovação do texto, que segundo ele, contempla várias categorias. — O relatório procurou fazer justiça aos servidores dos ex-territórios que pedem o enquadramento. Nós atendemos emendas de diversos setores e de diversos parlamentares — explicou Jucá Deputados e senadores, entretanto, pediram mais tempo para analisar a medida. O senador Telmário Mota (PTB-RR) questionou dados apresentados pelo governo quanto ao número de pessoas beneficiadas e o impacto financeiro da medida.

— O próprio Ministério do Planejamento traz em seus documentos dizendo que Roraima tem uma previsão de 10.300 pessoas — questionou o senador. Jucá explicou que o número divulgado pelo Ministério do Planejamento é de pessoas inscritas na primeira chamada. Ele também ressaltou que os recursos para os pagamentos já estão garantidos. — Meu relatório diz que tem R$ 3 bilhões na funcional programática este ano para pagar ex-territórios. Portanto, os processos serão analisados ainda este ano — prometeu o relator da MP.