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segunda-feira, 9 de abril de 2018

Supremo ainda não pautou julgamento sobre reajuste do funcionalismo federal

O Dia     -     07/04/2018



Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) trata também do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%


Segue sem data de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que trata do reajuste do funcionalismo da União e do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. Enquanto o plenário da Corte não analisar o processo movido pelo Psol, o governo de Michel Temer fica impedido de adiar os aumentos salariais de servidores do Executivo, bem como de aplicar a nova contribuição aos funcionários que ganham acima de R$ 5.645,80.


Em 18 de dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Adin, atendeu ao pedido feito pelo partido e suspendeu a Medida Provisória (MP) 805/2017 da União que postergava para 2019 os reajustes de mais de dez carreiras federais. A MP também previa a elevação do desconto previdenciário, que começaria a valer em fevereiro deste ano.


ARTICULAÇÃO NA CORTE


Para tentar derrubar a liminar o que só poderá acontecer mediante decisão da maioria dos ministros, a Advocacia-Geral da União (AGU) articula com o Supremo a prioridade na análise do processo. Mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não pautou a matéria.


Fontes ressaltam que, mesmo assim, ainda há possibilidade de a Presidência incluir a Adin na pauta dentro deste mês. Vale lembrar que, em fevereiro, o ministro Lewandowski liberou para julgamento do STF o processo.


DA ALÍQUOTA


Na prática, o governo quer ampliar a alíquota previdenciária. Isso porque os servidores que recebem acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS) continuariam sendo descontados em 11% até esse valor. Já o percentual de 14% seria aplicado sobre a diferença do salário e o teto. Por exemplo: para quem tem vencimentos de R$ 6 mil, a alíquota de 14% incidiria sobre o valor de R$ 454,2.


POLICIAIS E MESTRES



A ideia de estabelecer o valor de R$ 5 mil como salário inicial do funcionalismo federal só deixaria de fora os professores universitários. Policiais federais também teriam algumas diferenciações. Já o restante das categorias será afetado pela proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento. A União diz que o objetivo é ampliar a progressão na carreira.


SÓ POR VOTAÇÃO


A equipe do governo federal pretendia colocar o PDV como um instrumento de caráter permanente no serviço público. Para isso, é necessária a votação da medida provisória pelo Congresso. E diante do atual cenário político, ainda não se vê possibilidade de publicar a MP agora para que os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia, do DEM, e Eunício Oliveira, MDB) levem o texto aos plenários.


NAS CARREIRAS


O governo Temer também está segurando o projeto de reestruturação de carreiras federais, que limita o salário inicial do funcionalismo a R$ 5 mil. A ideia era uma das prioridades da União, mas agora está em compasso de espera. O Ministério do Planejamento enviou em fevereiro o texto à Casa Civil. E a pasta diz que a área jurídica ainda analisa a questão.


PDV PARADO


Outro projeto que era uma 'aposta' do governo Temer para flexibilizar a máquina pública também está parado. O Programa de Demissão Voluntária (PDV) que o Executivo federal pretendia relançar teve que ser adiado. A União ia publicar uma nova medida provisória para dar continuidade ao PDV, que já havia sido proposto no ano passado, mas teve baixa adesão.


REDUÇÃO SALARIAL


O ministro Lewandowski considerou que a MP reduzia salários e destacou que o aumento do desconto da taxa previdenciária não tinha explicação. "Os servidores serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei, depois por aumentar-se a alíquota, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico".


Por Paloma Savedra

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