BSPF - 18/04/2018
Segundo Ministério do Planejamento, não há previsão de reajuste a servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), planos especiais
Os servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), planos especiais, entre outros, que compõem o chamado “carreirão”, ficarão sem reajuste salarial em 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, não está previsto aumento no próximo ano.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, enviado ontem ao Congresso Nacional, prevê reajustes apenas para a elite do funcionalismo do Executivo — as carreiras de Estado, cujos integrantes foram chamados de “sangues azuis” por membros do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre os agraciados estão auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e analistas do Tesouro Nacional.
As duas categorias do funcionalismo que podem ficar sem reajuste em 2019 obtiveram correções salariais em plena recessão, quando parte expressiva dos brasileiros perdia seus empregos. Em 2015, na gestão Dilma, os representantes sindicais do carreirão e de funcionários de agências reguladoras acertaram um aumento de 10,8% em duas parcelas: uma em agosto de 2016 e outra em janeiro de 2017.
Já o acordo firmado com os servidores das carreiras de Estado ocorreu em 2016, durante o governo de Michel Temer e garantiu um reajuste de 27,9%, escalonado em quatro anos até 2019. Esse grupo é composto por 253 mil servidores ativos e inativos do funcionalismo civil, com rendimentos bem acima da maioria. Os funcionários do carreirão representam 80% dos 1,2 milhão de funcionários e ganham até R$ 7 mil no fim de carreira. Para o ano que vem, de acordo com Planejamento, o reajuste dos servidores das carreiras de Estado ficará entre 4,5% e 6,3%, taxas acima da inflação de 3,6% prevista no PLDO. Isso garantirá ganho real nos contracheques desse pessoal, enquanto a maioria dos trabalhadores do setor privado mal consegue repor a defasagem do custo de vida nas negociações com os empregadores. A correção das carreiras de Estado neste ano ficou entre 4,75% e 6,65%, também acima da inflação de 2017, que ficou perto de 3%.
Os salários, ao lado dos benefícios previdenciários, são os itens que mais têm pesado nas contas públicas, que estão no vermelho desde 2014. O reajuste dos 253 mil servidores das carreiras de Estado terá peso relevante no aumento previsto de R$ 19,4 bilhões nas despesas com pessoal em 2019, que atingirão R$ 322 bilhões, segundo o PLDO. Os gastos com a folha devem crescer 6,2%, taxa acima da inflação projetada e do aumento da receita líquida, que não deverá passar de 4,9%, de acordo com as estimativas do governo.
Fonte: O Imparcial
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