Seminário sobre Planos de Saúde que atendem aos servidores federais

BSPF     -     07/04/2018

O Sindsef-SP promoveu, em 22 de março de 2018, um seminário sobre a situação dos planos de autogestão que atendem os servidores federais. Foram convidados para o evento: César Lignelli, representante do Departamento Jurídico do sindicato; José Luiz Toro da Silva, representando a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas –Autogestão em Saúde); Delma Correa, servidora do Ministério do Trabalho e Meire Cândido, representando o Plano Médico dos Servidores do IPEN (PLAM CNEN/SP).

O Sindsef-SP também convidou um representante da Geap que, por incompatibilidade de agenda, não pôde comparecer. O advogado do sindicato, César Lignelli, e a servidora do MTb, Delma Corrêa, apontaram o cenário em que se encontra o maior plano de saúde suplementar do funcionalismo.

Uma constatação ligou o alerta vermelho: todos os planos de autogestão estão com a saúde financeira comprometida. Como aves de rapina, as operadoras de planos privados apostam no fim da contratação dos planos de autogestão, pois significaria uma possibilidade de milhares, ou até milhões, de novos contratos e um crescimento exponencial dos lucros.

A maioria dos titulares, atualmente, possuem idades acima de 60 anos. Estas pessoas pagaram pontualmente seus planos de saúde e agora, no momento em que mais precisam, enfrentam um futuro incerto. Mensalidades cada vez mais caras e a qualidade dos serviços caindo vertiginosamente impossibilitam a permanência dos associados e de seus familiares.

A diferença entre o índice de reajuste do plano e o aplicado ao salário do servidor anualmente estão entre os fatores que levam a evasão do plano. Por exemplo, na Geap, a redução do quadro de segurados é gritante. Em outubro de 2017 contava com 465 mil vidas, enquanto no mesmo período do ano anterior registrava 522 mil. Somente em São Paulo, chegam a ocorrer 20 cancelamentos por mês. Se seguir neste ritmo, em poucos anos será o fim da Geap, alertam.

Se o plano tem menos segurados, aqueles que ficam terão que pagar mais, uma vez que o valor é compartilhado entre os que permanecem. Com valores maiores, mais servidores desistem. Esta situação acaba virando um ciclo vicioso.

Outro grave problema é o desequilíbrio existente na contribuição mensal, onde o servidor arca com cerca de 85% do valor enquanto a União paga a diferença. No caso do plano médico da CNEN, a discrepância é ainda maior, os servidores arcam com 92% da mensalidade. O reajuste da per capita paga pelo governo é fundamental para trazer o mínimo de equilíbrio para este cálculo.

A falta de concurso público também traz sérias consequências. Sem a entrada de novos servidores, a participação de pessoas com mais de 59 anos causa grande impacto na inflação médica. Com isso, aquela pessoa que contribuiu por 30 anos, no momento em que mais precisa, se vê obrigada a pedir o cancelamento do plano.

Algumas exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS) foram muito criticadas pelos participantes. A obrigatoriedade de manter um fundo de reserva, foi um dos pontos abordados no seminário. O fim desta imposição significaria a liberação de recursos já existentes, que poderia ser usado para sanar dívidas existentes e ampliar a rede de atendimentos.

Mesmo com as dificuldades existentes, todos os convidados reivindicam a importância de lutar para manter um plano de saúde de autogestão. O fim desta modalidade só interessa as operadoras de planos privados e elas estão de olho neste mercado.

A criação de uma legislação específica para regular as empresas de autogestão está entre as iniciativas jurídicas que estão sendo estudadas. Ainda no campo jurídico, também está sendo avaliada a possibilidade de unificar os planos de autogestão.

A luta por uma saúde pública de qualidade também esteve presente no debate. O Sistema Único de Saúde será um dos mais afetados com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos. Neste longo período é fácil concluir que a procura pelo serviço irá aumentar pela inviabilidade de manter um plano particular.

Entre as reivindicações da Campanha Salarial está a aplicação de um valor mínimo de 50% do valor per capita pago pelo governo – tema que já foi tratado no Planejamento e será pauta da próxima reunião com o conjunto dos federais, prevista para acontecer até o dia 10 de abril.

Cientes do tamanho do problema, foi definida uma comissão de servidores, composta por usuários de diferentes planos de autogestão, para acompanhar a situação e pensar medidas no âmbito jurídico e político visando enfrentar a questão.

Fonte: Sindsef-SP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo)