Especialistas debatem a gestão de pessoas no Serviço Público

BSPF     -     19/04/2018

“Concurso público é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, defendeu a palestrante Maria Sylvia di Pietro.

“Gestão de Pessoas no Serviço Público”. Esta foi a temática do debate que reuniu a ex-Procuradora do Estado de São Paulo e professora, Maria Sylvia Zanella di Pietro, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fernando Filgueiras, na tarde desta quarta-feira (18) durante a 5ª Conferência do Fonacate. O painel foi coordenado pelo presidente da Anesp, Alex Canuto. 

Maria Sylvia di Pietro traçou um breve histórico sobre as mudanças na gestão de pessoas e destacou como muitas delas favoreceram o aumento da terceirização no Serviço Público. Ela apontou a maior rigidez na verificação da necessidade de existência dos cargos em comissão e funções comissionadas, a implantação de requisitos mais exigentes para ocupação desses cargos e a avaliação de desempenho dos servidores, como fatores importantes para reversão desse cenário. “A prestação de serviço da forma como é feita hoje, não tem amparo constitucional”, advertiu a especialista, que também defendeu o concurso como forma exclusiva de ingresso no Serviço Público. “O concurso é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, afirmou. 

Para concluir, a professora ressaltou que a terceirização impacta, inclusive, no Regime Próprio de Previdência Social, pois os ocupantes dos cargos não colaboram para a manutenção do sistema.

Fernando Filgueiras, diretor da ENAP, compartilhou dados de um levantamento sobre a capacidade técnica do Serviço Público e onde ela está alocada. Das quatro funções identificadas no estudo – relacional, analítico-acconuntability, gerencial e administrativa – a que apresentou maior deficiência foi a analítico-accountabillity. Segundo ele, a capacidade analítica ainda é baixa. “Existem dificuldades no Serviço Público para lidar com dados”, disse. O estudo também identificou obstáculos para promoção de mudanças e inovações na gestão das políticas públicas.

“Nós precisamos considerar esse conjunto das quatro funções básicas para pensar nas atividades desempenhadas no Serviço Público no Brasil. E, neste caso, estamos falando do desenvolvimento de competências e habilidades que possam gerar melhorarias na implantação das políticas. Esse é o grande desafio”, enfatizou o diretor da ENAP.

Fonte: FONACATE