Comissão discute situação de demitidos do governo Collor

Agência Câmara Notícias     -     10/05/2018

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, cerca de 120 mil servidores e empregados foram demitidos ou exonerados entre os anos de 1990 e 1992 quando foi promovida a redução da máquina administrativa.

Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação a dispositivo legal, constitucional, regulamentar ou convenção coletiva. “A anulação das demissões, bem como o retorno ao serviço público, foram condicionados à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias”, destaca a parlamentar.

Segundo Kokay, no entanto, dos 42 mil anistiados, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. “Lamentavelmente, mesmo os que retornaram ainda enfrentam graves problemas como defasagem salarial, desvio de função e assédio moral, dentre outros. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo”, afirma.

Foram convidados:

- o coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), João Cândido de Arruda Falcão;

- o coordenador-Geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho, Salvador Abrantes Neto;

- o presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema), Wilson Dufles.

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 12.

O evento será interativo pelo e-Democracia