Paridade nos salários dos servidores públicos
Por Assessorian de Comunicação
A deputada Andreia Zito também já abraçou esta causa e está lutando para que os servidores públicos aposentados por invalidez passem a receber proventos integrais e paridade com seus colegas que estão em atividade.
Segundo a parlamentar é preciso que a sociedade esteja engajada para que os servidores aposentados por invalidez recebam uma aposentadoria mais digna. Afinal é nesse momento que os gastos ficam maiores devido ao alto custo com assistência médica.
Vamos nos mobilizar para que esta PEC se torne realmente uma Emenda à Constituição. Precisamos chegar à mídia escrita, falada e televisada, ultrapassando as questões partidárias. Vamos enviar e-mails, além de cartas para que os jornalistas com a força que possuem nos ajudem a fazer dessa PEC uma realidade.
A sociedade está abraçando a causa e você?
Veja aqui alguns depoimentos:
Elcio Mário Henrique Rocha Bochanoski
NOBRE DEPUTADA ANDRÉIA ZITO ALMEIDA DOS SANTOS,venho parabenizá-la pela propositura PEC 270/2008, certamente virá a evitar que injustiças ainda sejam cometidas, e evidentemente poderá corrigir os erros e injustiças cometidas aos servidores que tanto contribuíram ao crescimento desta Nação e aos seus pensionistas.
Abençoada seja a Senhora pela nobre iniciativa e abençoado seja o nobre Deputado Bruno Rodrigues, pelo relatório e parecer de admissibilidade do projeto. Quiçá os outros nobres legisladores sejam sensibilizados também e que haja a análise e aprovação urgente, para evitar injustiças e sofrimentos maiores, pois só sabe do real sofrimento quem passou, passa ou passará por esse flagelo.
Em nome de todos os servidores, agradeço ao relator e principalmente a vossa atenção e a propositura deste importantíssimo e nobre Projeto de Emenda à Constituição n° 270, de 2008 (PEC-270/2008).
Sr. Luiz Leite Neto - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil aposentado por invalidez permanente
Cumpre-me enaltecer seu espírito altruísta, sua compaixão sua sensibilidade por nossa causa. Que Deus em sua infinita bondade lhe abençoe pelo que de bem voçe tem feito a todos os que Deus lhe permite alcançar, mormente a nós que o destino se nos atropelou , nos retirando do meio dos ativos.
Não venho aqui lamentar o meu destino, Deus o sabe. Mas venho parabenizá-la pelo seu brilhante e competente trabalho executado naquela casa de leis de alcance nacional. Em andendo quero lhe informar que a nossa categoria , a de Analista Tributário da Receita Federal em razão do nível de seus funcionários de nível superior vinha percebendo vencimentos aquem daqueles percebidos por outras categorias de mesmo nível de complexidade laborativa e de grau de escolaridade.
Solicito a honrada Deputada que continue lutando pelos nossos direitos , pois vossa senhoria é nossa voz nesta tão conceituada casa.
Eng. Claudio de Oliveira Brandão- Aposentado do MCT por invalidez Natal/RN
Agradeço imensamente pela sua iniciativa de resgatar a integralidade e paridade, através da PEC 270/2008, para os servidores públicos que venham a se aposentar com fundamento no inciso I do § 1° do Artigo 40 da Constituição Federal. Se possível, favor informar também o que podemos fazer daqui de Natal/RN para ajudar na aprovação da PEC 270/2008.
Isabel Russo Milet Freitas - Lorena - SP
"Para que todos tenham vida e vida em abundância" (João 10,10. Abraços e que a Paz de Jesus esteja sempre contigo! Venho em nome de meu marido agradecer a Vossa Exelência pela iniciativa do Projeto de Ementa Constitucional 270 de 2008 devido a valorização do profissional servidor público que após devotar anos de serviço para os governos - federal, estadual e municipal - vê-se na qualidade de "marginalizado", negando-se a este a paridade numa época em que a invalidez ocorre contrário a vontade daquele que a contrai.
Uma situação que necessita de recursos extras, cuidados especiais, e gera gastos excessivos trás a esperança a cada inválido deste país que a partir de 2003 ficou excluído dos direitos civis, e que a justiça morosa, apesar de dar ganho de causa aos mesmos, o faz tardiamente.
Parabéns a vossa senhoria, e saiba que são inúmeros nossos parentes e amigos no Estado do Rio de Janeiro e teremos satisfação em apoiá-la naquilo que se fizer juz. Espero que fique claro neste projeto a inclusão das três esferas administrativas para o direito a proposta: federal, estadual (caso do meu marido) e municipal.
SÉRGIO SANTOS DA SILVA - PRR - 2ª REGIÃO
É com imensa satisfação que venho parabenizá-la pela iniciativa ímpar de propor emenda à Constituição Federal nº. 270/2008, que corrige grave distorção e imensa injustiça aos funcionários públicos, que acometidos de doença grave, são aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, após submeterem-se à junta médica oficial, com seus salários reduzidos, conforme determinam as Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005 e a lei 10.887/2004.
Como ex-presidente e sócio fundador da Associação de Servidores do Ministério Público Federal/RJ, estarei acompanhando, juntamente com nossos colegas de classe, a tramitação da proposta de sua autoria.
Mauro Cesar
Meu nome é Mauro Cesar, agora me aposentando pelo MPU (onde entrei em novembro/97).
Fui acometido de IAM (Infarto Adudo do Miocardio) e, na verdade, sem força de expressão, quase tendo mais um em virtude das perspectivas de futuro absolutamente nefastas, geradas pela lei 10.997/2004 sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria, exatamente quando “A aposentadoria por invalidez ocorre no momento em que o servidor mais precisa de recursos financeiros para o tratamento de sua doença “, cujos custos são de fato altíssimos”.
Parabéns pela iniciativa. Estou agora acionando o nosso Sindicato (Sinasempu) para uma mobilização em torno dessa matéria, de fundamental importância.
SUZETE SILVA DE ALMEIDA
A proposta de emenda a constituição de sua autoria, Pec 270/08 é de suma importância a fim de aniquilar as injustiças proferidas pela emenda 41/2003. vale ressaltar o eminente raciocínio de José Afonso da Silva que entende que tal emenda é inconstitucional
,pois o art. 2 parágrafo 1 feri o princípio do direito adquirido,em relação aos servidores que ingressaram no serviço público até a promulgação da EC 20/98.
Espero que a casa legislativa acompanhe tal raciocínio e que vossa excelência se esmere para que aja sucesso.
Essa é a nossa chance de lutar por um país melhor que atenda sempre aos que necessitam.
Fonte: http://www.andreiazito.com.br/noticias/default.aspx?id=142
http://www.andreiazito.com.br/
Srs Aposentados por Invalidez Doença Grave:
Nova Noticia publicada no Jornal Extra dia 19/10/2008 - Parte Economia - Pagina 34, sobre os aposentados por Invalidez:
http://www.andreiazito.com.br/noticias/default.aspx?id=132
Proposta de emenda beneficia inativos afastados por doença grave até 1998. Ganho pode chegar a 45%.
Servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez até 16 de dezembro de 1998 – por doença grave, contagiosa, incurável ou por acidente de trabalho – podem ter ganhos de até 45% em seus benefícios. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270, que garante a eles o valor integral do salário e a paridade em relação aos ativos. A matéria foi aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e a gora será enviada a uma comissão criada para tratar do tema, antes de seguir para o plenário da Casa e o Senado.
A data de 16 de dezembro de 1998 serve como marco para a PEC por ser o início da vigência da primeira reforma da Previdência. A União tem uma relação de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez. Entre eles estão câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, problema cardíaco grave e paralisia irreversível e incapacitante.
Deputados recebem dezenas de e-mails
Cientes da importância da aprovação da PEC 270, servidores aposentados por invalidez vêem fazendo uma campanha pela internet. As caixas de e-mails de deputados estão lotadas de mensagens pedindo a transformação da proposta em emenda à Constituição.A mobilização surpreendeu até a autora da PEC, a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ):
- Não achei que fosse despertar tanto interesse. Ela lembrou que, em virtude de problemas de saúde, esses aposentados por invalidez gastam muito dinheiro com remédios e ficam impossibilitados de ter outro emprego.
Ao serem colocados na inatividade, os servidores aposentados por invalidez até 1998 passaram a integrar o regime geral de Previdência Social, recebendo os mesmos aumentos dos segurados do INSS.
Este ano, por exemplo, quem ganha benefício superior a um salário mínimo (R$ 415,00) teve aumento de 5% pelo INSS. Os servidores federais que se aposentam por tempo de serviço já tem aumentos aprovados até 2011, dependendo da categoria. Quando os percentuais forem totalmente incluídos nos contra-cheques, os salários estarão em média, 150% maiores.
Retroativos podem ser pedidos
O texto da PEC 270 não dá direito à correção retroativa das aposentadorias por invalidez concedidas até dezembro de 1998, mas os atrasados podem ser conseguidos na Justiça. De acordo com André Scovino, advogado da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), a aprovação da PEC abriria um precedente para o pagamento das diferenças dos último cinco anos, caso elas não sejam conquistadas pela via administrativa.
- A idéia da PEC é ratificar várias decisões judiciais no sentido de preservar o direito à paridade.
Falta de informação
Segundo a Condsef, as constantes mudanças nas regras e a falta de informação deixam os aposentados desorientados sobre os seus direitos. No quadro abaixo, estão algumas projeções salariais após a aprovação da PEC.
Fonte: Jornal Extra
Djalma Oliveira
djalma.oliveira@extra.inf.br
Por Assessorian de Comunicação
A deputada Andreia Zito também já abraçou esta causa e está lutando para que os servidores públicos aposentados por invalidez passem a receber proventos integrais e paridade com seus colegas que estão em atividade.
Segundo a parlamentar é preciso que a sociedade esteja engajada para que os servidores aposentados por invalidez recebam uma aposentadoria mais digna. Afinal é nesse momento que os gastos ficam maiores devido ao alto custo com assistência médica.
Vamos nos mobilizar para que esta PEC se torne realmente uma Emenda à Constituição. Precisamos chegar à mídia escrita, falada e televisada, ultrapassando as questões partidárias. Vamos enviar e-mails, além de cartas para que os jornalistas com a força que possuem nos ajudem a fazer dessa PEC uma realidade.
A sociedade está abraçando a causa e você?
Veja aqui alguns depoimentos:
Elcio Mário Henrique Rocha Bochanoski
NOBRE DEPUTADA ANDRÉIA ZITO ALMEIDA DOS SANTOS,venho parabenizá-la pela propositura PEC 270/2008, certamente virá a evitar que injustiças ainda sejam cometidas, e evidentemente poderá corrigir os erros e injustiças cometidas aos servidores que tanto contribuíram ao crescimento desta Nação e aos seus pensionistas.
Abençoada seja a Senhora pela nobre iniciativa e abençoado seja o nobre Deputado Bruno Rodrigues, pelo relatório e parecer de admissibilidade do projeto. Quiçá os outros nobres legisladores sejam sensibilizados também e que haja a análise e aprovação urgente, para evitar injustiças e sofrimentos maiores, pois só sabe do real sofrimento quem passou, passa ou passará por esse flagelo.
Em nome de todos os servidores, agradeço ao relator e principalmente a vossa atenção e a propositura deste importantíssimo e nobre Projeto de Emenda à Constituição n° 270, de 2008 (PEC-270/2008).
Sr. Luiz Leite Neto - Analista Tributário da Receita Federal do Brasil aposentado por invalidez permanente
Cumpre-me enaltecer seu espírito altruísta, sua compaixão sua sensibilidade por nossa causa. Que Deus em sua infinita bondade lhe abençoe pelo que de bem voçe tem feito a todos os que Deus lhe permite alcançar, mormente a nós que o destino se nos atropelou , nos retirando do meio dos ativos.
Não venho aqui lamentar o meu destino, Deus o sabe. Mas venho parabenizá-la pelo seu brilhante e competente trabalho executado naquela casa de leis de alcance nacional. Em andendo quero lhe informar que a nossa categoria , a de Analista Tributário da Receita Federal em razão do nível de seus funcionários de nível superior vinha percebendo vencimentos aquem daqueles percebidos por outras categorias de mesmo nível de complexidade laborativa e de grau de escolaridade.
Solicito a honrada Deputada que continue lutando pelos nossos direitos , pois vossa senhoria é nossa voz nesta tão conceituada casa.
Eng. Claudio de Oliveira Brandão- Aposentado do MCT por invalidez Natal/RN
Agradeço imensamente pela sua iniciativa de resgatar a integralidade e paridade, através da PEC 270/2008, para os servidores públicos que venham a se aposentar com fundamento no inciso I do § 1° do Artigo 40 da Constituição Federal. Se possível, favor informar também o que podemos fazer daqui de Natal/RN para ajudar na aprovação da PEC 270/2008.
Isabel Russo Milet Freitas - Lorena - SP
"Para que todos tenham vida e vida em abundância" (João 10,10. Abraços e que a Paz de Jesus esteja sempre contigo! Venho em nome de meu marido agradecer a Vossa Exelência pela iniciativa do Projeto de Ementa Constitucional 270 de 2008 devido a valorização do profissional servidor público que após devotar anos de serviço para os governos - federal, estadual e municipal - vê-se na qualidade de "marginalizado", negando-se a este a paridade numa época em que a invalidez ocorre contrário a vontade daquele que a contrai.
Uma situação que necessita de recursos extras, cuidados especiais, e gera gastos excessivos trás a esperança a cada inválido deste país que a partir de 2003 ficou excluído dos direitos civis, e que a justiça morosa, apesar de dar ganho de causa aos mesmos, o faz tardiamente.
Parabéns a vossa senhoria, e saiba que são inúmeros nossos parentes e amigos no Estado do Rio de Janeiro e teremos satisfação em apoiá-la naquilo que se fizer juz. Espero que fique claro neste projeto a inclusão das três esferas administrativas para o direito a proposta: federal, estadual (caso do meu marido) e municipal.
SÉRGIO SANTOS DA SILVA - PRR - 2ª REGIÃO
É com imensa satisfação que venho parabenizá-la pela iniciativa ímpar de propor emenda à Constituição Federal nº. 270/2008, que corrige grave distorção e imensa injustiça aos funcionários públicos, que acometidos de doença grave, são aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, após submeterem-se à junta médica oficial, com seus salários reduzidos, conforme determinam as Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005 e a lei 10.887/2004.
Como ex-presidente e sócio fundador da Associação de Servidores do Ministério Público Federal/RJ, estarei acompanhando, juntamente com nossos colegas de classe, a tramitação da proposta de sua autoria.
Mauro Cesar
Meu nome é Mauro Cesar, agora me aposentando pelo MPU (onde entrei em novembro/97).
Fui acometido de IAM (Infarto Adudo do Miocardio) e, na verdade, sem força de expressão, quase tendo mais um em virtude das perspectivas de futuro absolutamente nefastas, geradas pela lei 10.997/2004 sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria, exatamente quando “A aposentadoria por invalidez ocorre no momento em que o servidor mais precisa de recursos financeiros para o tratamento de sua doença “, cujos custos são de fato altíssimos”.
Parabéns pela iniciativa. Estou agora acionando o nosso Sindicato (Sinasempu) para uma mobilização em torno dessa matéria, de fundamental importância.
SUZETE SILVA DE ALMEIDA
A proposta de emenda a constituição de sua autoria, Pec 270/08 é de suma importância a fim de aniquilar as injustiças proferidas pela emenda 41/2003. vale ressaltar o eminente raciocínio de José Afonso da Silva que entende que tal emenda é inconstitucional
,pois o art. 2 parágrafo 1 feri o princípio do direito adquirido,em relação aos servidores que ingressaram no serviço público até a promulgação da EC 20/98.
Espero que a casa legislativa acompanhe tal raciocínio e que vossa excelência se esmere para que aja sucesso.
Essa é a nossa chance de lutar por um país melhor que atenda sempre aos que necessitam.
Fonte: http://www.andreiazito.com.br/noticias/default.aspx?id=142
http://www.andreiazito.com.br/
Srs Aposentados por Invalidez Doença Grave:
Nova Noticia publicada no Jornal Extra dia 19/10/2008 - Parte Economia - Pagina 34, sobre os aposentados por Invalidez:
http://www.andreiazito.com.br/noticias/default.aspx?id=132
Proposta de emenda beneficia inativos afastados por doença grave até 1998. Ganho pode chegar a 45%.
Servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez até 16 de dezembro de 1998 – por doença grave, contagiosa, incurável ou por acidente de trabalho – podem ter ganhos de até 45% em seus benefícios. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270, que garante a eles o valor integral do salário e a paridade em relação aos ativos. A matéria foi aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e a gora será enviada a uma comissão criada para tratar do tema, antes de seguir para o plenário da Casa e o Senado.
A data de 16 de dezembro de 1998 serve como marco para a PEC por ser o início da vigência da primeira reforma da Previdência. A União tem uma relação de doenças graves que dão direito à aposentadoria por invalidez. Entre eles estão câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, problema cardíaco grave e paralisia irreversível e incapacitante.
Deputados recebem dezenas de e-mails
Cientes da importância da aprovação da PEC 270, servidores aposentados por invalidez vêem fazendo uma campanha pela internet. As caixas de e-mails de deputados estão lotadas de mensagens pedindo a transformação da proposta em emenda à Constituição.A mobilização surpreendeu até a autora da PEC, a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ):
- Não achei que fosse despertar tanto interesse. Ela lembrou que, em virtude de problemas de saúde, esses aposentados por invalidez gastam muito dinheiro com remédios e ficam impossibilitados de ter outro emprego.
Ao serem colocados na inatividade, os servidores aposentados por invalidez até 1998 passaram a integrar o regime geral de Previdência Social, recebendo os mesmos aumentos dos segurados do INSS.
Este ano, por exemplo, quem ganha benefício superior a um salário mínimo (R$ 415,00) teve aumento de 5% pelo INSS. Os servidores federais que se aposentam por tempo de serviço já tem aumentos aprovados até 2011, dependendo da categoria. Quando os percentuais forem totalmente incluídos nos contra-cheques, os salários estarão em média, 150% maiores.
Retroativos podem ser pedidos
O texto da PEC 270 não dá direito à correção retroativa das aposentadorias por invalidez concedidas até dezembro de 1998, mas os atrasados podem ser conseguidos na Justiça. De acordo com André Scovino, advogado da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), a aprovação da PEC abriria um precedente para o pagamento das diferenças dos último cinco anos, caso elas não sejam conquistadas pela via administrativa.
- A idéia da PEC é ratificar várias decisões judiciais no sentido de preservar o direito à paridade.
Falta de informação
Segundo a Condsef, as constantes mudanças nas regras e a falta de informação deixam os aposentados desorientados sobre os seus direitos. No quadro abaixo, estão algumas projeções salariais após a aprovação da PEC.
Fonte: Jornal Extra
Djalma Oliveira
djalma.oliveira@extra.inf.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############