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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Código Florestal: o Palácio do Planalto está numa APP, diz Stephanes

Para o deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), desde a segunda semana de maio os entendimentos em relação ao Código estão definidos. “Havia um ponto em aberto, que se referia às áreas consolidadas em Áreas de Proteção Permanente (APPs), mas ficou definido que quem está nestas áreas, continua”, conta Stephanes, que considera a decisão uma vitória.




“Já foi provado que é possível plantar nas margens do rio sem poluir se o cultivo for em solo adequado com uso de tecnologia adequada”, diz. Um exemplo, segundo o deputado, é o plantio direto, onde não há remoção de terra. Para Stephanes, a votação do novo texto traz a paz de volta ao campo. “Não há mais o que contrapor ao Código. Todos os argumentos foram esgotados”, avalia.



Entre os ganhos que a nova lei traz para o Brasil, Stephanes destaca cinco: o fato de pequenas propriedades com a agricultura já consolidada não precisarem compor uma Reserva Legal (RL), uma vez que elas têm uma área pequena. “Isso, pelos meus cálculos, inviabilizaria a produção em 1 milhão de propriedades”, diz. Outra medida importante é a definição de que a média e a grande propriedade podem somar as áreas de APP e RL. Além disso, será permitido que plantio em encostas e topos de morro permaneça nas regiões onde já existe; e as compensações ambientais poderão ser feitas fora da bacia onde está situada a propriedade. “No caso da cana, por exemplo, não há como compensar em Ribeirão Preto, então é justo que essa compensação seja em outra área”, diz. E por último: quem desmatou o permitido na época não terá que recompor, mesmo que a lei tenha sido modificada. Por exemplo, quem desmatou em Mato Grosso 50%, quando este índice era permitido não terá recompor a área, ainda que a legislação atual defina que o permitido hoje é 35%.



Embora seja focado no meio rural, o novo Código tem alguns aspectos urbanos. “Ele consolida praticamente tudo o que existe, o que é muito razoável, pois o Palácio do Planalto está numa APP”, comenta Stephanes uma constatação comentada ironicamente entre ruralistas.



O ex-Ministro da Agricultura diz que os debates foram extensos com toda a sociedade. “Eu mesmo debati muito com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e acho os dados da Embrapa Monitoramento Via Satélite muito mais confiáveis que os do instituto”, diz Stephanes, que admite certa desconfiança com o fato de o Inpe divulgar o relatório sobre desmatamento às vésperas da votação do Código. “Eles sempre divulgam um balanço sobre desmatamento antes de uma reunião importante em Brasília”, afirma.

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