Banco Central altera regras para devolução de cheques

Medida dificulta inclusão de nome no cadastro de cheques sem fundos.

BC também deu prazo maior para que locais distantes adotem truncagem.

Do G1, com informações de agências



BC facilita compensação de cheque de praças diferentesO Banco Central publicou nesta segunda-feira (16) circular que altera as regras para devolução de cheques. A partir de agora, os bancos só poderão incluir nomes de clientes no Cadastro Nacional de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) como último recurso, após checados todos os outros motivos para a devolução.



Caso haja outro problema, como erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deve ser a razão alegada para a devolução. Isso porque, na segunda apresentação de um cheque devolvido por motivo de falta de fundos ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no CCF.



Segundo o BC, a ideia da medida - que vem na esteira da Resolução 3972, que regulamentou alterações no uso do cheque este ano - é levar instituições financeiras a olhar mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação.



Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que teve seu talão roubado, cheques emitidos com assinaturas falsas, mas com as devoluções alegando falta de fundos, "sujando" o nome do cidadão no CCF.



Entre as mudanças, agora também é possível o rastreamento do cheque devolvido por quem teve o nome incluído no CCF, sem ter mais que esperar até cinco anos para sair, automaticamente, do cadastro.



A circular do BC publicada nesta segunda-feira também prevê ainda um prazo maior para que agências bancárias situadas em locais mais distantes dos grandes centros urbanos passem a adotar a truncagem - sistema que permitirá compensação de cheques por imagem.



A truncagem, que possibilitará a compensação do cheque com a troca de imagem digitalizada, sem o envio do documento físico ao serviço de compensação (prestado pelo Banco do Brasil), começa a valer a partir da próxima sexta-feira, dia 20.



No caso das agências de localidades distantes, porém, o BC deu prazo de até 60 dias para que adotem a truncagem. Isso significa que vai demorar dois meses para que a compensação de cheques desses locais, que chega a levar até uma semana, possa cair para o prazo nacional, de um e dois dias.



O sistema não vai alterar os prazos praticados hoje para o desbloqueio de recursos dos cheques de um dia, para valores acima de R$ 300, e de dois dias, para cheques inferiores a esse valor.



(Com informações da Agência Estado e do Valor Online)

BC facilita compensação de cheque de praças diferentes


Prazo de compensação deve ser reduzido para apenas 48 horas.

Medida foi publicada nesta terça no DOU e entra em vigor em 20 de maio.

Da Agência Estado



imprimir O Banco Central aprovou uma norma que vai facilitar a compensação de cheques emitidos em outras praças pelos clientes dos bancos. De acordo com a circular 3.532, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que receberem cheques de clientes de outras praças não precisarão mais mandar o documento físico para que a compensação do documento seja efetuada.



Para que o saque na conta do emissor do cheque seja feito e o crédito do depositante seja confirmado, bastará que o banco que recebeu o cheque envie cópia digital do documento para a instituição do cliente que emitiu o cheque.



Com isso, o prazo de compensação que, às vezes, levava vários dias para ocorrer ficará limitado a apenas 48 horas, reduzindo custos para os bancos, que poderão repassar aos clientes, bem como riscos nas transações com cheques. A medida entrará em vigor a partir do dia 20 de maio, segundo o BC.



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