AGU já recebeu 140 sugestões a projeto de Lei Orgânica

Consultor Jurídico     -     09/09/2013

Já está no ar o espaço oficial para que servidores da Advocacia-Geral da União apresentem sugestões ao Projeto de Lei Complementar 205/2012, que cria a nova Lei Orgânica da AGU. A área fica na intranet do site da AGU e pode ser acessada tanto por servidores administrativos quanto por membros das carreiras jurídicas.

Durante os quatro primeiros dias de funcionamento do sistema de consulta, foram enviadas 142 propostas, das quais 89 pedem a inclusão de novos artigos, 18 sugerem a exclusão de algum item e as demais 35 pedem alterações de texto. O prazo para a apresentação de sugestões termina em outubro.

A participação é individual, com acesso via login de acesso à intranet, e os interessados podem indicar a exclusão, inclusão ou alteração de artigos, sempre justificando seu posicionamento. Posteriormente, os dados serão compilados e organizados pela Comissão Técnica do Conselho Superior da Advocacia-Geral. O órgão enviará as informações ao deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

À ConJur, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que todas as propostas serão enviadas a Canziani, sem qualquer filtro ou modificação. Caso o servidor opte pela alteração ou exclusão do texto, uma ferramenta permite que isso seja feito diretamente no sistema, sem a necessidade de cópia e edição de todo o trecho.

A secretária-geral de Administração da AGU, Gildenora Milhomem, disse que os dirigentes estão incentivando os servidores a participar da consulta, aproveitando a oportunidade de discutir o anteprojeto da Lei Orgânica. Grupos estão sendo formados e farão reuniões para debater o assunto, inclusive com a possibilidade de liberação dos servidores durante o horário dos encontros. A Secretaria-Geral de Administração também liberou uma sala para reuniões de até 20 funcionários, com o intuito de criar um fórum de ideias.