Discurso do governo de que não há verba para setor público cai por terra com mais um recorde de arrecadação registrado

BSPF     -     24/01/2014

O anúncio feito pela Receita Federal nesta quarta-feira, 22, de que a arrecadação de impostos no Brasil atingiu novo recorde e cresceu 4,08% em 2013 ajuda a desmentir o discurso adotado pelo governo. O Ministério do Planejamento insiste em dizer aos servidores que não possui verba para investimento no setor público. Mas com os dados da Receita, cai por terra a versão dada aos servidores de que a arrecadação estava em queda e não haveria recursos para servidores. Mesmo cocedendo isenções ao empresariado que somadas chegam a quase R$ 80 bilhões, a arrecadação continuou a crescer e a expectativa da própria Receita é de que este comportamento volte a se repetir este ano.

Portanto, os servidores não vão aceitar argumentos que se mostram falaciosos enquanto acordos firmados ainda em 2012 seguem pendentes esperando atendimento.

O setor público necessita de revitalização e investimentos urgentes e é isso que os servidores cobram. Unidas em campanha salarial, as categorias do serviço federal não descartam a necessidade de promover uma greve geral como precisou ocorrer em 2012.

 O cenário atual da administração pública preocupa. Sem investimentos o quadro pode se agravar em muito pouco tempo ao ponto de haver colapsos no atendimento à população, obrigação do Estado.

Além disso, é considerável o percentual de servidores que deixam cargos públicos ou por um concurso que assegure melhor tabela salarial ou mesmo pela iniciativa privada. Dados do próprio governo mostram também que cerca de 100 mil servidores estão prestes a preencher condições para solicitar aposentadoria. 

Num universo de servidores ativos já em número insuficiente para o atendimento à população, esta é uma lacuna que precisa ser imediatamente sanada pelo governo. Cabe ao Estado investir de forma adequada no setor público, pois é dele a responsabilidade de devolver em serviços de qualidade os impostos pagos pela população que seguem gerando recordes de arrecadação.

Em busca de ações práticas – O discurso do governo para o setor público não pode continuar sendo o de arrocho. A categoria deve exigir que este cenário mude e pressionar para que sejam tomada medidas imediatas em melhorias para os servidores e serviços públicos. É importante destacar neste cenário que deixa trabalhadores à margem e privilegia o empresariado a resistência deve se fazer constante. É preciso entender que o Estado deve visar a Constituição e não o lucro.

Políticas de governo que privilegiam empresariado em detrimento dos trabalhadores precisam dar lugar a investimentos adequados do dinheiro público no que realmente importa para a população. Um projeto que prioriza a privatização de serviços essenciais antes de tudo está abolindo o direito constitucional dos brasileiros e condenando a todos a pagar para ter garantido o atendimento adequado quando mais se precisa. Contra isso todos devem se unir. Por acreditar ser possível reverter esse quadro com mobilização e unidade, a Condsef continuará reforçando essa luta e faz coro com as entidades que compõem o fórum nacional e defendem a universalização dos serviços públicos de qualidade.

Fonte: Condsef