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terça-feira, 28 de janeiro de 2014

PEC acaba com a divisão de carreiras na PF

waldirmadruga.blogspot.com

Fábio Brandt
Valor Econômico     -     28/01/2014

Brasília - A disputa entre delegados e agentes da Polícia Federal (PF) por postos de comando na instituição está prestes a tomar forma de um acalorado debate dentro do Congresso Nacional. O motivo é uma proposta de emenda à Constituição apelidada de "PEC do FBI". Defendida pelos agentes, a proposta acaba com a divisão de carreiras e dá chance para os atuais ocupantes de cargos inferiores da PF chegarem a posições mais graduadas, hoje reservadas aos delegados. O apelido do projeto remete ao Federal Bureau of Investigation (FBI), equivalente americano da PF que, segundo os defensores da PEC, teria uma estrutura parecida com a que eles querem implantar no Brasil.

Os delegados, por outro lado, criticam o projeto. Dizem que a medida abre portas para um "trem da alegria" porque os agentes, os escrivães e os papiloscopistas - integrantes das carreiras que recebem salários menores - poderiam ascender sem passar por concurso público. Reclamam também de uma tentativa de quebrar hierarquia, o que consideram prejudicial ao desempenho das funções da Polícia Federal.

Delegados e agentes já tinham divergido em outro grande debate recente, inflado pelas manifestações de rua ocorridas no meio do ano passado: o da PEC 37, que tirava do Ministério Público a competência de conduzir investigações criminais. Na ocasião, os agentes foram coadjuvantes. Entraram em cena para apoiar o Ministério Público contra a aprovação da emenda constitucional, que acabou arquivada. Já os delegados, derrotados, queriam aprovar o texto.

O conteúdo da PEC do FBI foi sugerido a dois congressistas pela Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef). O resultado foi elaboração de duas propostas com conteúdo parecido, ambas apresentadas em dezembro de 2013 - uma na Câmara e outra no Senado. Assim, os agentes pretendem atuar em duas frentes em 2014 para aprovar as mudanças. As duas PECs propõem alterar o artigo 144 da Constituição, que diz que a PF é orgão "estruturado em carreira". A redação proposta é: "estruturado em carreira única".

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) escreveu na justificativa da PEC 73/2013, entregue em 4 de dezembro ao Senado, que os cargos "estritamente policiais (delegado, agente, escrivão e papiloscopista) são perfeitamente passíveis de unificação, bastando ao policial efetivo, para ocupá-los, a experiência e a capacitação adequadas". O senador ressalva, no entanto, que os interessados em ser delegados da PF precisam se formar em direito. Já o deputado Otoniel Lima (PRB-SP), autor da PEC 361/2013, escreveu que, para aumentar a confiança da população na PF, é "imperioso" haver uma "reestruturação geral" da instituição.

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, a PEC do FBI traduz "um interesse classista, sindicalista, que deseja mudar a instituição para que a instituição se adeque aos interesses dessa classe". O delegado afirma que todos os agentes entram na PF já sabendo até onde podem chegar e que, caso queiram ir além, podem prestar concurso para um cargo superior. "Os agentes defendem uma espécie de socialismo policial, em que somos todos iguais. Isso não existe. Eles entraram numa instituição piramidal", diz. As PECs, afirma, são inconstitucionais e devem ser rejeitadas por terem grande impacto financeiro. "Os delegados desejam que eles tenham valorização salarial. Mas a transposição de cargo sem concurso público é inaceitável", afirma Leôncio Ribeiro.

O vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio de Boudens, diz que o objetivo da proposta não é só aumento salarial, mas a melhoraria do rendimento da PF. Segundo ele, a mudança acabaria com a "segregação que existe dentro do órgão". Ele afirma que o comando da PF, composto por delegados, impede os agentes de assumirem cargos que poderiam desempenhar. Sem a divisão por carreiras, Boudens acredita que os critérios para promoção seriam de mérito e não políticos. Sobre a crítica de que a PEC do FBI permitiria um "trem da alegria", ele diz que, após aprovada, a proposta precisaria ser regulamentada, inclusive com regras sobre como os agentes atuais poderiam ser reenquadrados na PF.

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