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terça-feira, 26 de julho de 2016

Funcionalismo: Regime único será parte de reforma


BSPF     -     26/07/2016

Por recomendação do presidente em exercício, grupo de trabalho está avaliando igualar sistemas público e privado


Brasília - Ainda que em forma "muito embrionária", segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a proposta para um regime único na reforma da Previdência pode ser incluída no projeto que será enviado ao Congresso ainda neste ano. O pedido foi feito pelo presidente interino Michel Temer, de acordo com o ministro. "Ele (Michel Temer) pediu: façam um estudo para ver se não é possível neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição longa, nós caminharmos para um regime único. Lembrou, e ele é um constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei", disse Eliseu Padilha, após receber a medalha Mérito Santos Dumont em almoço servido no Comando da Aeronáutica.


Padilha afirmou, ainda, que concorda com uma reforma previdenciária que se aplique a todos: "É o que ele (Temer) diz, e este seria meu desejo". O estudo pedido pelo presidente interino ainda está em curso, e quando for finalizado será levado ao grupo de trabalho da reforma da Previdência, representado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Casa Civil, além do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em nome das centrais sindicais.


Nos primeiros dias de governo interino, o Planalto anunciou que a reforma previdenciária seria enviada ao Congresso em um mês. Agora, o discurso é que deve ser aprovada até o fim do ano. Pauta sensível perante a sociedade, a modificação deve ficar só para depois das eleições municipais de outubro. O ministro da Casa Civil havia anunciado a proposta de regime único no fim de semana por meio do Twitter. "O presidente busca a igualdade na nova Previdência Social", escreveu o ministro.


De acordo com Padilha, o grupo de trabalho formado pela Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Social está dedicado a mapear quais seriam as variáveis e qual seria o tempo de transição para esse regime único. "Temos que ver apenas como se atinge o direito, a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução. Muitos países já fizeram isso. O Brasil seguramente também poderá fazer", afirmou. "O certo é que a voz foi do presidente. Ele pediu um estudo, ainda está feito."


Durante o fim de semana, o ministro usou sua conta no Twitter para comentar a reforma da Previdência. Ele destacou o pedido de Temer ao grupo de trabalho e afirmou que é "impostergável" a realização da reforma. "Estamos chegando aos 80 anos e não nos preparamos para dar dignidade aos idosos", disse. "Reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade", completou.


Padilha destacou o déficit de 2015, quando a Previdência teve rombo de R$ 86 bilhões. O ministro disse que a previsão neste ano é de que o déficit atinja R$ 140 bilhões. Para 2017, o governo trabalha com projeção de desequilíbrio na conta de R$ 180 bilhões. "Em breve, não caberá no Orçamento Geral da União", afirmou. O ministro ressaltou que "quem já tiver direito à aposentadoria não sofrerá nenhuma mudança ou prejuízo".


Fonte: Estado de Minas

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