Funcionalismo: cresce pressão para retirada de trecho que prejudica servidores do PLP 257

BSPF     -     16/07/2016

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (dia 13) para debater o PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União, ganhou força a pressão para que o trecho que prejudica os servidores públicos seja retirado do texto original do projeto de lei. De forma paralela, as entidades sindicais que participaram da audiência, incluindo a CSB, cogitam a realização de uma greve geral no País caso a proposta nociva para os servidores seja levada adiante.

O PLP 257 propõe a renegociação das dívidas dos governos estaduais e do Distrito Federal com a União, em troca de enormes prejuízos para os trabalhadores do setor público. Na lista de maldades contra os servidores estão congelamento de salários, suspensão de concursos, demissões, aumento da contribuição previdenciária, além de privatizações de serviços públicos, entre outros pontos.

Durante a audiência, ficou evidente a grande pressão que os governos estaduais estão fazendo sobre os deputados para que o projeto seja aprovado o quanto antes, segundo Flávio Werneck, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), que participou do evento.

“O que ficou bem claro em todos os discursos durante a audiência é que a aprovação do projeto não pode ocorrer às custas do sangue do servidor. Existe um mito no Brasil de que todo servidor público é um trabalhador que ganha muito e trabalha pouco. Essa visão foi criada na época da ditadura e até hoje não foi desmistificada, ela é totalmente míope e incorreta. Hoje, a grande massa do servidor público é mal remunerada, trabalha muito em prol da sociedade brasileira e ainda é sobrecarregada”, diz Werneck.

‘Servidor não é o culpado’

Segundo o vice-presidente da CSB, dados apresentados durante a audiência reforçam o argumento de que o servidor público não pode ser penalizado nem culpado pela situação econômica e fiscal dos estados.

“O impacto do servidor nas contas é muito pequeno. O que acontece é que mais de 50% do que o Brasil arrecada vai para instituições financeiras, para bancos e banqueiros. Estão colocando a culpa nos servidores, que têm menos de 2,5% do Orçamento da União, em detrimento de quem recebe 50%. O problema do Brasil não é o servidor público, mas sim o pagamento exagerado de juros e correção para os bancos”, disse.

Outro representante da CSB na audiência pública foi Itamar Kunert, secretário de Organização e Mobilização da Central. Ele destacou que, entre os deputados presentes ao encontro, houve uma clara demonstração de “vontade política” para retirada do trecho que prejudica os servidores públicos do PLP.

“A grande decisão dessa audiência foi fundamentar mais a retirada total dos pontos que afetam o servidor público e só manter no PLP a questão do financiamento dos estados. O governo está com pressa, mas é um projeto perigoso que pode prejudicar bastante o servidor em todos os seus níveis, estadual, municipal ou federal”, ressaltou.

Auditoria da dívida e risco de greve

Também presente à audiência, o secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN-DF), Wesley Bastos, disse que a proposta de renegociação das dívidas dos governos estaduais, da maneira que consta no PLP 257, é apenas uma solução paliativa para o problema.

“A verdade é que existe a necessidade de equacionar a questão da dívida dos estados com a União. Mas se for feito da forma como está no projeto, só haverá um refresco de três ou quatro anos e o problema vai voltar”, afirma Bastos. “É uma dívida que se paga para banqueiros e rentistas, de juros sobre juros. Por isso, primeiro é necessário ter uma auditoria dessa dívida para saber o que já foi pago e o que ainda realmente existe”, diz.

Os dirigentes presentes à audiência reforçaram que o descontentamento entre os servidores é grande e que as centrais sindicais, federações e sindicatos que representam a categoria não descartam a organização de uma greve geral em todo o País, caso o PLP 257 avance na Câmara.

Trâmite do PLP

A audiência pública foi convocada pelo relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), que preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Também participaram os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Rôney Nemer (PP-DF).

O projeto tramita desde março na Câmara. Na última terça-feira (12), o plenário do Legislativo aprovou por 335 votos a 118 o requerimento que pediu o regime de urgência do texto. Com isso, há uma expectativa de que o PLP possa ser levado à votação em agosto, após a volta do recesso do Parlamento.

Fonte: Portal CSB