Reajuste do Judiciário e do Ministério Público é publicado no Diário Oficial

Congresso em Foco     -     21/07/2016

Salários de servidores do Judiciário serão reajustados em até 41,47%, e os dos funcionários do Ministério Público da União, em até 12%. Só este ano, impacto de medida será de R$ 2 bilhões aos cofres públicos

A edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União confirma o reajuste de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de até 12% para membros do Ministério Público da União (MPU). Os reajustes serão concedidos de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Além do salário, também foi alterada a chamada gratificação judiciária. Atualmente fixada em 90% dos vencimentos básicos, o benefício será ampliado a 140% até janeiro de 2019, gradativamente. Já os cargos em comissão serão reajustados em até 25%, enquanto técnicos judiciários com nível superior terão direito a adicional de qualificação.

Os reajustes haviam sido negociados com os servidores pela presidente afastada Dilma Rousseff e foram confirmados pelo presidente em exercício, Michel Temer, que sancionou as duas leis sem vetos nessa quarta-feira. Elas fazem parte de pacote aprovado recentemente na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público, que custará, ao todo, R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019.

O reajuste para o Judiciário foi assegurado no Projeto de Lei da Câmara 29/2016 e terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O impacto estimado é de R$ 1,7 bilhão ainda em 2016 (R$ 4,7 bi em 2017; R$ 6,5 bi em 2018; e R$ 9,3 bi em 2019). O impacto estimado para os quatro anos é de cerca de R$ 22,3 bilhões.

Já o Projeto de Lei da Câmara 26/2016 assegurou o aumento no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União. Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões apenas este ano.