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domingo, 24 de julho de 2016

Funcionalismo: Temer quer implantar regime único na Previdência


Brasil 247     -     24/07/2016

Presidente interino Michel Temer determinou a elaboração de estudos sobre a criação de um regime único de Previdência Social, em que trabalhadores dos setores público e privado respondam pelas mesmas regras; unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente eleita Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas; proposta, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar


O presidente interino Michel Temer determinou a elaboração de estudos sobre a criação de um regime único de Previdência Social, em que trabalhadores dos setores público e privado respondam pelas mesmas regras.


Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.


A unificação dos regimes foi uma das sugestões apresentadas em fevereiro de 2015 pela presidente eleita Dilma Rousseff, para debate com trabalhadores e empresas. A proposta de reforma deverá incluir uma regra de transição para pessoas que já estão no mercado de trabalho mas ainda não têm condições de se aposentar.


A criação de um regime único representaria uma mudança profunda na legislação brasileira e tenderia a causar controvérsia no Congresso. O início dos estudos é sinal de uma mudança no governo, que até aqui cogitava apenas a mudança de algumas regras e não discutia a situação dos militares, por exemplo. Em 2015, o pagamentos de pensões e aposentadorias militares foi responsável por 45% do rombo na Previdência dos servidores federais.


Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o Orçamento e conter seu endividamento. "O presidente me pediu que o grupo estudasse os caminhos para um regime em que as regras [para aposentadoria] fossem as mesmas para todos", disse Padilha à Folha de S. Paulo. Segundo Padilha, um regime único poderia ajudar a equilibrar "algumas áreas que são superavitárias com áreas em que há deficit".

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