Planejamento vai liberar projetos de lei prevendo reajustes

Agência Brasil     -     21/07/2016

O Ministério do Planejamento, desenvolvimento e Gestão informou que começa a liberar amanhã (22) os projetos de lei referentes aos reajustes das categorias que fecharam acordo com o governo entre fevereiro e maio. Os projetos irão para a Casa Civil da Presidência da República e, posteriormente, para o Congresso Nacional. Alguns servidores terão o reajuste ainda este ano, enquanto outros serão contemplados só em 2017.

Os analistas e auditores fiscais da Receita Federal, auditores do Trabalho e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são as categorias que terão o aumento incorporado ao salário já em 2016. Entre esses servidores, apenas o projeto de lei referente aos auditores fiscais já está na Casa Civil. O grupo realiza operação padrão desde a semana passada para pressionar o governo pelo envio.

As categorias conseguirão o aumento ainda este ano porque assinaram acordos até março, enquanto outras o fizeram depois. Os servidores aceitaram reajuste em quatro parcelas, a serem pagas até 2019. Mesmo com o aumento em 2016, as categorias não têm garantia de que receberão o reajuste a partir de agosto como previsto inicialmente.

A assessoria de comunicação do Planejamento informou que a data da incorporação depende de quando os projetos serão aprovados pelo Congresso Nacional. Caso a votação ocorra após agosto, não está previsto pagamento retroativo. O reajuste a essas categorias trará impacto de R$ 726 milhões aos cofres públicos, que, segundo o Planejamento, já está previsto na Lei Orçamentária de 2016.

Olimpíadas

As categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), analistas técnicos de políticas sociais e analistas de infraestrutura terão aumento de remuneração entre 2017 e 2019. O governo não informou o impacto desses reajustes, a serem incorporados nas Leis Orçamentárias dos anos seguintes.

Segundo nota do Planejamento, o objetivo do envio dos projetos de lei é “fortalecer a relação de confiança” entre o governo e os servidores. A pasta também fez referência à Olimpíada, citando a importância de “aprimorar a prestação dos serviços públicos neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil”.

De acordo com o Planejamento, entre 2012 e 2015, as categorias agora contempladas tiveram reajuste de 18% para uma inflação de 40% no período. Ainda segundo a pasta, as despesas com pessoal do governo federal estão “estáveis” nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país).