Servidor: Governo dará reajuste a mais nove classes

O Dia     -     24/07/2016

Medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e pega carona no aumento de até 41,47% do Judiciário Federal

Brasília - Na busca pela pacificação das relações com servidores federais — e do apoio do funcionalismo —, o governo interino de Michel Temer (PMDB) enviará ao Congresso projetos de lei que estabelecem o reajuste salarial para mais nove categorias. Serão contemplados os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal; auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; delegados, peritos, escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal; servidores da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista técnico de Políticas Sociais (ATPS); analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A medida foi divulgada pelo Ministério do Planejamento, que tem à frente o ministro Dyogo Oliveira, e pega carona na sanção do aumento de até 41,47% do Judiciário Federal e de 12% do Ministério Público da União.

Também estão à espera da sanção presidencial oito projetos de aumento dos vencimentos de servidores civis e militares, aprovados em caráter de urgência no Senado. A expectativa do funcionalismo e congressistas é de que o presidente interino aprove esses reajustes, vetando apenas a criação de mais de 14 mil cargos. As correções foram fruto de acordo ainda no governo de Dilma Rousseff.

Servidores cobram

Os reajustes das categorias foram acordados com o governo Dilma, mas os projetos não foram enviados ao Congresso. Após cobranças das classes, a pasta elaborou os textos e diz que isso “busca fortalecer a confiança entre o Estado e servidores”. O impacto previsto na LOA de 2016 será de R$ 726 milhões. Custos dos próximos anos serão incorporados às respectivas LOAs.

Aumento este ano

Os reajustes serão escalonados em 3 e 4 parcelas, dependendo da categoria. Para este ano, o governo prevê aumento para três classes: auditores fiscais e analistas tributários da Receita; auditores do Trabalho e médicos peritos do INSS. O aumento será escalonado até 2019. A remuneração de auditores da Receita e do Trabalho terá bônus por desempenho.

Greve pode continuar

Auditores da Receita pediam que o reajuste, acordado em março, valesse a partir de agosto. O descumprimento do acordo os levou a entrar em greve no último dia 14. Em reunião na Fazenda, na quinta, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, disse que vai esperar documento oficial do governo para convocar assembleia que decida sobre continuidade da greve.

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O reajuste previsto para auditores e analistas da Receita é de 21,3%: 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O percentual é o mesmo para os auditores do Trabalho, com os mesmos escalonamentos. Médicos peritos do INSS terão reajuste de 27,9%. As parcelas serão de 5,5% este ano, 7% em 2017, 6,7% em 2018 e 6,3% em 2019.