Servidores em alerta

Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 29/07/2016

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, fez de tudo para não ter marola que leve a grandes manifestações em agosto. No mesmo caminho está o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, a prioridade ao Projeto de Lei Complementar nº 257, que estabelece os parâmetros e as obrigações para renegociação das dívidas dos estados, vai colocar os servidores públicos nas ruas em várias capitais do país, inclusive em Brasília, já na segunda-feira, data prevista para a votação do projeto.

Promotores e juízes que avaliaram o projeto estão com receio de que o artigo 14, onde estão as modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal, provoque uma onda de demissões. Eles alertam que, se for levada ao pé da letra, a proposta fará com que a maioria dos estados estoure os limites de gastos com pessoal.

Notas técnicas distribuídas por sindicados e associações, inclusive a Conamp, do Ministério Público, consideraram a proposta de "flagrante inconstitucionalidade e efeitos práticos desastrosos". Moral da história: o que era para ser uma pauta calminha para reabrir os trabalhos em clima de volta das férias promete dar trabalho e muita polêmica. "O projeto simplesmente destrói as carreiras públicas no Brasil", diz o promotor Roberto Liviano, pronto para puxar um movimento contra a proposta.