Governo estuda tempo de contribuição 50% maior

Correio Braziliense     -     31/07/2016

O governo está finalizando a proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso até o fim deste ano. A ideia é de que trabalhadores com 50 anos ou mais, que contribuem regularmente à Previdência, se enquadrarão na regra de transição que será criada com a reforma da Previdência. Esse grupo terá de pagar um pedágio variando entre 40% e 50% do tempo com que contaria inicialmente para deixar de trabalhar. Quem poderia requerer a aposentadoria daqui a 36 meses, terá de contribuir por mais 18 meses antes de ter direito ao benefício.

A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, mas serão definidos critérios de progressividade, para que chegue aos 70, com base no processo de envelhecimento da população. Mulheres e professores também se enquadrarão em uma regra de transição específica, ainda está em estudo pelo governo.

Conforme adiantou o Correio na semana passada, militares, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se enquadrarão nas mesmas regras para requerimento de aposentadoria. A unificação de regras não resultará na criação de uma nova autarquia, com poderes ampliados em relação à estrutura atual. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará responsável pelo pagamento dos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada; e o Ministério do Planejamento, pelos contracheques de servidores e militares. As pensões garantidas para filhas de militares também podem ser revistas. Já os policiais militares e bombeiros ficarão de fora da proposta.

O Executivo também alterará as normas para concessão de pensão por morte. O valor do benefício cairá para 60% e um adicional de 10% será garantido para cada dependente, com limite de 100% do seguro. O pagamento dos benefícios assistenciais, para idosos e deficientes de baixa renda, também serão revistos. A idade mínima de 65 anos para requerimento e o valor, que atualmente é de um salário mínimo, serão alterados. Trabalhadores rurais também terão de fazer contribuições.

Segundo o governo, se não houver reforma da Previdência, a carga tributária deverá subir dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 46%.