União distribui reajustes, mas aperta os Estados

Blog do Josias     -     28/07/2016

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) sofre pressão para modificar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, no trecho que obriga os governadores a lançar como despesas de pessoal os contratos de terceirização de mão-de-obra —uma forma de evitar a maquiagem da folha de salários.

Em matéria de contenção da folha, a União pode não ser um bom exemplo. Mas tornou-se um ótimo aviso. Com o Tesouro em petição de miséria, o Planalto comandou no Congresso a aprovação de reajustes salarias para servidores que custarão R$ 52,9 bilhões até 2019. Agora, Meirelles molha o paletó para impor restrições aos gastos salariais como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados.

No seu artigo 18, o projeto de lei que o governo enviou ao Congresso para regulamentar a rolagem das dívidas estaduais anota: serão considerados como despesas de pessoal os “contratos de terceirização de mão-de-obra ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, inclusive por posto de trabalho, que atue substituindo servidores e empregados públicos.” O texto inclui também na rubrica dos salários o dinheiro repassado a organizações da sociedade civil para contratar mão-de-obra para atividades desenvolvidas em parceria com o governo.

Alguns governadores mobilizam suas bancadas para tentar modificar o projeto. Nesta quarta-feira (27), em reunião com Henrique Meirelles, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aconselhou-o a suprimir o artigo refugado pelos governadores para facilitar a aprovação do projeto. Maia disse a Meirelles que o artigo 18 é desnecessário.

Numa conversa testemunhada pelos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), o novo comandante da Câmara informou ao ministro que foi o autor de uma emenda que enfiou dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal a terceirização de mão-de-obra como despesa de pessoal. Quer dizer: bastaria à União cobrar dos Estados o cumprimento de uma lei que já existe.

O ministro da Fazenda se comprometeu com os deputados a analisar a hipótese de suprimir o artigo incômodo da proposta de renegociação das dívidas estaduais. Terá de fazê-lo rapidamente, já que Rodrigo Maia tem a intenção de levar o projeto a voto já nos primeiros dias de agosto, na volta dos deputados do recesso parlamentar.