Modernização do Estado brasileiro – A urgência diante da falência

Congresso em Foco     -     29/08/2016

“O serviço público precisa criar estratégias e montar equipes funcionais capazes, dentro do princípio da ética e da moralidade – e não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo político. A Constituição de 1988 consagrou o princípio da entrada no serviço público mediante concurso público”

As manchetes diárias mostram senão a falência, pelo menos a fraqueza da máquina estatal em áreas fundamentais. Faltam professores, orientadores e instrutores para a tão propalada revolução educacional por que o país clama e, também, policiais, delegados, peritos, procuradores e juízes para enfrentar a ameaça diária do crescimento do crime organizado. Sem falar nos serviços de saúde, que funcionam com qualidade bem abaixo do desejável.

Devemos e podemos construir um modelo gerencial com base em princípios universais de competência e de mérito, com foco na eficiência e na qualidade, em substituição à velha cultura burocrática apegada a rituais e a normas.

Contudo, para isso, o serviço público precisa criar estratégias e montar equipes funcionais capazes, dentro do princípio da ética e da moralidade – e não do apadrinhamento, do clientelismo e do populismo político. A Constituição de 1988 consagrou, entre tantos avanços democráticos, o princípio da entrada no serviço público mediante concurso público. Essa regra é exemplar. Garante a isonomia entre brasileiros – que significa, segundo o Dicionário Aurélio, igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional.

Todo brasileiro é igual perante o Estado e pode ser servidor público, não interessa se veio de escola pública ou de escola privada; se é rico ou pobre; negro ou pardo; branco ou mestiço. Nem importa sua religião, sua geografia habitacional ou sua orientação sexual: o serviço público não pode fazer nenhum tipo de distinção.

O choque de gestão na máquina estatal brasileira – e, também, na brasiliense – só pode ser feito se o serviço público contar com bons e vocacionados servidores, preparados após muito estudo, com conhecimentos para servir ao Estado e capacidade para interpretar os dispositivos legais do governo, tendo em mente a supremacia do interesse público.

Nossa esperança é que haja uma mudança cultural: sai o “servidor barnabé” e entra o “servidor do público”, que focaliza o cliente e enfatiza os resultados e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.