Reajuste para a Defensoria volta para debate em comissão

Jornal do Senado - 18/08/2016

O Plenário rejeitou antecipar a votação do projeto que concede reajuste à carreira de defensor público. Devido a um acordo entre os senadores, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e seguirá, em regime de urgência, para o Plenário. O requerimento de inversão de pauta havia sido apresentado por Humberto Costa (PT-PE).

Para o senador, seria “perfeitamente possível” que a votação do PLC 32/2016 em Plenário fosse realizada ontem, “já que o projeto foi debatido exaustivamente” na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi objeto de entendimento no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. — Os recursos para o cumprimento dessa medida têm um impacto pequeno em relação ao que o Orçamento prevê. É perfeitamente possível fazer essa votação — acrescentou.

Verificação

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que havia sido feito um acordo no mês de julho para que a proposta fosse debatida na CAE. Segundo ele, o assunto merece o exame da comissão para verificar o impacto do projeto e a comparação desse reajuste a outros já concedidos pelo Congresso em votações anteriores.

O senador explicou que a proposta para a Defensoria Pública prevê um aumento salarial de 159% entre 2012 e 2019. Segundo ele, o percentual é muito superior, por exemplo, ao da Advocacia-Geral da União e ao dos funcionários do Judiciário, que ficaram em 40% e 52%, respectivamente. — Se a inflação acumulada no período é de 53%, o reajuste real previsto seria acima de 100%. Quero que esse assunto seja, pelo menos, escrutinado pela CAE para que, quando formos votar, saibamos exatamente do que se trata. Não seria pedir demais, ainda mais porque houve um acordo firmado no Plenário — disse. Os demais senadores presentes concordaram com o retorno à CAE, desde que mantido o regime de urgência.

Reajuste

O PLC 32/2016 estabelece que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763. Ainda de acordo com o projeto, esse valor será efetivo apenas em 2018 e atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Os defensores públicos receberão aumentos igualmente escalonados. Conforme anexo ao projeto, os subsídios dos membros dessas carreiras oscilarão, em 1º de janeiro de 2018, entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85.