Comissão aprova reajuste de defensores e adia aumento para STF e PGR

Consultor Jurídico     -     29/08/2016

Depois de muita polêmica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada projeto de lei da Câmara (PLC 32/2016) que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União. A comissão também analisou, mas não votou, o PLC 27/2016, que eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A deliberação sobre o tema não foi possível em razão de pedido de vista feito pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O projeto aprovado pela comissão corrige em 8,59% a remuneração para o cargo de defensor público-geral federal, elevando o subsídio dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2018. O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

O PLC 32/2016 teve como relatora a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da comissão, que apresentou voto favorável à aprovação. Durante a discussão do projeto, os senadores do PSDB Ataídes Oliveira (TO), Ricardo Ferraço (ES) e José Aníbal (SP) se manifestaram contra a proposta por causa do atual momento de crise econômica enfrentado pelo país. Argumentação semelhante foi apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

“Aumento sempre é bom, mas neste momento é incompatível com a situação objetiva do país, já que vai ser dado à custa de endividamento”, disse José Anibal. O voto de Gleisi contou com o apoio expresso dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Alvaro Dias (PV-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Aumento para o Judiciário

Ferraço, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, recomendou a rejeição do aumento, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Em contraposição a esse argumento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado pela aprovação do reajuste para o Supremo. Raupp rebateu a acusação de Ferraço de que o PLC 27/2016 viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016”, afirmou Raupp.

Estudo da Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões com a aprovação do PLC 27/2016. Foi com base nisso que Ataídes resolveu pedir vista do projeto e adiar a aprovação do aumento “neste momento delicado que o país atravessa”.

Com o início da sessão do Congresso Nacional, o encerramento dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos foi antecipado, impedindo a votação do PLC 28/2016, que reajusta o subsídio do procurador-geral da República.

Com informações da Agência Senado