Servidor: Governo federal quer travar avanço de projetos

O Dia     -     23/08/2016

Governo de Michel Temer não vai mais apoiar medidas de reajuste salarial para funcionários federais

Brasília - O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) não vai mais apoiar projetos de reajuste salarial para servidores federais. Depois de a União sancionar pacote de aumento para diversas categorias — entre elas a do funcionalismo da Justiça Federal —, com impacto orçamentário de R$ 58 bilhões, o governo faz articulação para ‘travar’ as propostas que estão à espera de votação no Senado. São os textos que tratam dos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e do defensor-geral da União. A concessão desses reajustes tem impacto previsto de R$ 67,7 bilhões entre este ano e 2018.

Além disso, o governo enviou ao Congresso novos projetos que tratam do aumentos de mais nove categorias, como de auditores da Receita Federal, médicos-peritos do INSS e servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os textos ainda não foram votados na Câmara.

Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (foto), sinalizou que a União vai conter o avanço das propostas. “O que passou (no Congresso), passou. Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste”, declarou o Geddel, após almoço com lideres da base na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Condsef rebate

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, o governo se refere aos novos projetos de reajuste. “Foram nove acordos que as entidades fizeram ao longo do ano. Agora o governo quer segurar, o que é lamentável pois esses trabalhadores ficaram sem reajuste em 2016 e 2017”, diz.

Pressão de entidades

Josemilton da Costa diz que haverá pressão das entidades dos servidores se a articulação do governo interino com o Congresso vingar. “A confederação e demais entidades não estão de acordo com essa posição do governo interino. As categorias não podem pagar pelos ajustes fiscais. Vamos lutar no Congresso e Executivo para garantir os reajustes”, afirma.

Auditores da Receita

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) afirma que o projeto de reajuste de 21,3% da categoria está encaminhado e que não há possibilidade de ser travado. A entidade diz que o líder do DEM na Casa, deputado Pauderney Avelino, assegurou o avanço do texto, que será analisado hoje pela comissão especial.

Reunião hoje na CAE

Os projetos do STF, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União serão discutidos hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O da Defensoria já recebeu parecer favorável da relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o da Procuradoria também, pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO).

Efeito cascata

O projeto mais polêmico é o que trata do aumento de 16,38% do subsídio dos ministros do STF, passando de R$33.763 para R$39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões. Como o salário dos ministros é o teto do funcionalismo, o aumento provocaria efeito cascata em tribunais estaduais.