Encontro do Coletivo Jurídico da Condsef trata de diversos temas de interesse dos servidores públicos

BSPF     -     27/08/2016

Aumentos abusivos em planos de saúde, aposentadoria, fraudes em consignados e empresas públicas serão alguns dos temas abordados

De 25 a 27 de agosto representantes das assessorias jurídicas da Condsef e de suas filiadas se reúnem no encontro do Coletivo Jurídico da entidade. Nesses três dias diversos temas que interessam a categoria e possuem algum desafio devem ser debatidos. Estão previstas discussões que envolvem ações sobre percentuais pleiteados judicialmente, além da caracterização dos 15,8% como revisão geral e sua incidências em VPNI´s (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada). Os acordos fruto da Campanha Salarial do ano passado também estão na pauta. Destaque na mudança de regras da incorporação das gratificações de desempenho para fins de aposentadoria. Ao final do trabalho de análise técnica uma cartilha deve ser elaborada para que os servidores se informem e se apropriem melhor do assunto.

Estão previstos debates envolvendo o novo código de Processo Civil, além de uma mesa que vai abordar a prática de atos antissindicais. Nesta sexta, 26, os debates serão abertos pela atualização de debate sobre aposentadoria especial e o cumprimento do Mandado de Injunção (MI) 880. A manhã continua com debate sobre assédio moral. Outra mesa será dedica exclusivamente a atualizar questões ligadas a servidores intoxicados da Funasa. O governo segue não reconhecendo a situação que é grave. Servidores afetados por problemas de saúde devido à exposição de produtos tóxicos como o DDT passam dificuldades e não encontram suporte financeiro do Estado nos difíceis tratamentos. Dezenas de servidores, infelizmente, não resistiram e perderam suas vidas. O problema já chegou a ser reconhecido por membros do próprio governo inclusive como uma questão de direitos humanos.

Outro tema que ainda será abordado e interessa a muitos servidores são os aumentos abusivos nos planos de saúde como a Geap, Capsaúde e outros. Ebserh, empresas públicas e suas particularidades também serão temas tratados pelas assessorias jurídicas. Para fechar a sexta, uma mesa vai discutir fraude com empréstimos consignados, algo que prejudica muitos servidores, em especial aposentados e pensionistas. No sábado o tema aposentadoria continua em destaque com mesa para debater parecer específico do Ministério Público Federal (MPF). O encontro será concluído com um debate sobre novas ações que devem ser sugeridas pelo coletivo. Todos os encaminhamentos e propostas devem compor um relatório final que deve ser divulgado após o encontro.

Com informações da Condsef