Comissão sobre reajuste de carreiras da Receita elege presidente na segunda

Agência Câmara Notícias     -     26/08/2016

A Comissão Especial da Carreira da Receita Federal reúne-se na próxima segunda-feira (29) para eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

O Projeto de Lei 5864/16, do Executivo, em análise na comissão, reajusta os salários das carreiras da Receita Federal e de auditores fiscais do Trabalho. Os aumentos serão escalonados até janeiro de 2019.

O analista tributário da Receita Federal que estiver no último nível da carreira passará a ganhar, na data de publicação, R$ 14.160 (o salário atual é de R$ 13.422). Em 2019, o salário será R$ 16.276.

Já os auditores fiscais da Receita Federal e os auditores fiscais do Trabalho terão salário final de R$ 23.755 na publicação da lei e passarão a ganhar R$ 27.303 em janeiro de 2019. A remuneração atual é de R$ 22.516.

O Executivo estima que o impacto orçamentário da proposta será de R$ 290,8 milhões em 2016; R$ 604,9 milhões em 2017; R$ 603,4 milhões em 2018; e R$ 598,8 milhões em 2019.

A eleição está marcada para as 18h30, no plenário 2.

Na terça-feira (30), a comissão volta a se reunir, desta vez para definir o roteiro de trabalho do colegiado e votar os requerimentos em pauta. Essa reunião está marcada para as 14 horas em local a definir.