Reforma da Previdência vai pegar servidores inativos

Blog do Vicente     -     29/08/2016

Os atuais e futuros aposentados do setor público poderão ser atingidos pela reforma da Previdência. Segundo o projeto que está sendo finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, a ideia é acabar com a paridade de reajustes entre ativos e inativos. Hoje, quando uma determinada carreira tem aumento de salário e recebe benefício extra, aqueles que exerceram as mesmas funções mas já estão em casa também são beneficiados. Para o governo, isso é injusto.

Na avaliação do governo, os aposentados e pensionistas do setor público devem receber, no máximo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência nas negociações salariais de trabalhadores da iniciativa privada. Técnicos da Casa Civil mostram, por meio de tabelas, que, nos últimos anos, sobretudo nos dois governos Lula, os inativos foram beneficiados com aumentos espetaculares dados aos servidores da ativa.

Essa distorção está prevista na recente negociação salarial com servidores da Receita Federal, que, além de reajuste de 27,9%, terá direito a um bônus de eficiência, ou seja, uma parcela do que recuperarem de impostos não pagos. As vantagens serão estendidas aos aposentados e pensionistas do órgão. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, dos 30.667 servidores registrados como auditores fiscais, 20.383 (67%) são aposentados ou pensionistas. Dos 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) são inativos. “É inacreditável que isso ainda aconteça”, diz um auxiliar do ministro Eliseu Padilha.

Questão de Justiça

Para técnicos do governo, mesmo que o fim da paridade entre ativos e inativos tenha impacto pequeno nas contas públicas num primeiro momento, ao longo do tempo a economia será grande. “O mais importante será corrigir distorções. Não é justo que aqueles que já se aposentaram ou recebem pensões tenham os mesmos benefícios de quem continua trabalhando. Isso não acontece com a maioria dos trabalhadores, que sequer têm estabilidade de emprego”, afirma um dos responsáveis pela reforma da Previdência. “Estamos falando de justiça”, assinala.

Segundo o especialista em contas públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o momento exige sacrifícios de todos para que o país possa fazer o ajuste fiscal e voltar a crescer. Ele acredita que, à medida que a economia retomar o fôlego, todos sairão ganhando. Na visão dele, as pessoas precisam entender que chegou a hora de se redimensionar o governo. “É importante que se tenha compreensão do tamanho do Estado que a sociedade brasileira quer. Tem que prevalecer o bom senso”, frisa.

Essa mesma avaliação é feita por Washington Barbosa, coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Ele acredita, porém, que, ao longo do tempo, o governo voltará a reabrir os concursos públicos, para que as vagas deixadas pelos aposentados sejam preenchidas. “Será uma questão de lógica”, diz. Mas que ninguém espere uma enxurrada de cargos.

Por Vera Batista