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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Planalto só negociará reajuste salarial após impeachment, diz Padilha

G1     -     23/08/2016


Chefe da Casa Civil disse que decisão foi da base do governo no Congresso.


Congresso tem aprovado reajustes a servidores com aval de Michel Temer.


Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista no Rio de Janeiro, que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, só tratará de reajuste salarial a servidores públicos após o fim do processo de impeachment no Congresso Nacional.


Segundo ele, a decisão foi tomada na última sexta (19) em uma reunião, em São Paulo, comandada por Temer, que contou com a presença de ministros da área econômica e da articulação política, de Renan Calheiros, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do governo.


"O governo viu que não havia clima na bancada do governo [para conceder novos reajustes] e, então, o governo deveria suspender esse tipo de tratativa, pelo menos até depois da votação do impeachment. Ponto, essa foi a decisão. Até passar o impeachment, o governo não falará, para nenhuma categoria", enfatizou Padilha.


O ministro explicou que a decisão foi tomada porque a base do governo no Congresso não aceitou votar novos reajustes enquanto não houver um desfecho sobre o afastamento definitivo ou não da presidente afastada Dilma Rousseff.


"O governo manda um projeto de lei mas quem define é o Congresso Nacional", explicou.
Ao longo dos três meses em que Michel Temer está no comando do Planalto, o Legislativo aprovou reajustes a algumas categorias de servidores com o aval do peemedebista.


Apesar de ter proposto ao Legislativo um pacote de ajuste fiscal para tentar reequilibrar as finanças federais, que devem atingir um rombo de R$ 170 bilhões neste ano, o governo tem dito que apoiou os aumentos porque eram compromissos já assumidos na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.


Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta segunda-feira (22) que é preciso "segurar um pouco" os reajustes para servidores públicos federais.


Ele deu a declaração após ser questionado se a proposta de Orçamento para 2017, que será enviada nos próximos dias ao Congresso, irá prever reajustes salariais ao funcionalismo.


Nesta terça, após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, também falou sobre o assunto. Ele ressaltou que muitos reajustes concedidos pelo governo já haviam sido acordados pelo governo Dilma e, portanto, foram apenas honrados pelo governo atual.



"Um aumento de despesas agora tem um impacto no Orçamento. Alguns desses reajustes já estavam previstos. A maior parte deles é derivada de acordos e negociações que foram assinados pelo governo anterior, é preciso que essas coisas sejam levadas em consideração. Mas efetivamente qualquer aumento tem um impacto no Orçamento e aumenta a despesa", disse.

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