232 mil servidores podem se aposentar

Correio Braziliense     -     29/08/2016

Dados do Planejamento mostram que 37% dos atuais funcionários públicos da ativa terão idade para deixar as funções até 2020. Outros 105 mil, que já poderiam ter ido para casa, tendem a requerer o benefício se o abono de permanência acabar

O serviço público federal poderá sofrer um grande enxugamento até 2020, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil estarão em condições de se aposentar. O quadro se agravará se outros 105 mil que já poderiam ter encerrado a carreira, mas ainda não o fizeram, decidirem vestir o pijama. Esse grupo só continua trabalhando porque recebe o abono de permanência (devolução dos 11% referentes à contribuição previdenciária), benefício que custa R$ 1,2 bilhão por ano e o Executivo quer acabar dentro da sua proposta de ajuste fiscal.

A movimentação pela aposentadoria é grande na Esplanada dos Ministérios. Muitos servidores que estão atingindo os requisitos para deixar a ativa estão preocupados com o projeto de reforma da Previdência, que deve unificar os sistemas público e privado. O pensamento dominante é de que é melhor garantir agora todos os benefícios, sobretudo o salário integral, do que correr o risco de perder alguma coisa. Essa visão prevalece mesmo com a lei garantindo que, no caso do funcionalismo contratado até o início de 2013, a aposentadoria integral é irrevogável.

Segundo o Planejamento, os 232 mil funcionários que poderão se aposentar nos próximos quatro anos estão concentrados nos ministérios da Saúde e da Fazenda e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), áreas sensíveis da administração. O ministério, porém, não sabe dizer qual seria o impacto financeiro se todos optassem por migrar para a folha de inativos. Isso mostra o quanto o órgão está despreparado para lidar com um tema tão sensível, que pode afetar, seriamente, a prestação de serviços básicos à população.

Corte bem-vindo

A meta do governo, com a extinção do abono de permanência, é economizar R$ 7 bilhões até 2020, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que trata do assunto. Muitos dizem que a economia com o fim desse benefício será pequena diante do estrago no funcionamento da máquina pública, uma vez que os servidores que o recebem ocupam cargos estratégicos. A equipe econômica, porém, acredita que todo corte de despesa é bem-vindo.

Pelos cálculos do Planejamento, a folha de pessoal custou, no ano passado, R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões com salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões com aposentadorias e R$ 37,3 bilhões com pensões. Até 2019, porém, a despesa com os servidores aumentará substancialmente, pois, com os reajustes combinados com o governo e aprovados pelo Congresso, os gastos terão incremento de pelo menos R$ 100 bilhões.

O governo garante que tudo está previsto no Orçamento e que, depois da aprovação da PEC que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior, colocará um importante freio nas despesas com o funcionalismo. Os analistas de mercado, porém, duvidam disso e temem que as corporações mantenham o poder de pressão para garantir ganhos reais, incompatíveis com a realidade em que o país vive, de restrição fiscal e elevado índice de desemprego.

Na avaliação da equipe econômica, a aposentadoria em massa permitirá ao governo redimensionar o tamanho do Estado, hoje, muito inchado. Tanto é assim, destacam técnicos subordinados ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não há previsão de concursos públicos. "Vamos segurar as seleções até quando for possível", diz um dos auxiliares do ministro. "A torneira dos concursos só será aberta quando for extremamente necessário", emenda.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o ajuste fiscal proposto é bom, mas deve ser mais efetivo, especialmente no que se refere ao funcionalismo público. "Todos precisam dar sua cota de sacrifício", afirma. Ele não acredita, porém, em aposentadoria em massa no serviço público, pois os servidores sabem que estão jovens demais para vestirem o pijama e têm muito a contribuir para o país.

"O que temos que ver hoje no funcionalismo público é disciplina e produtividade", ressalta Freitas. Na avaliação dele, quem não cumprir com o dever deve ser dispensado. "Há instrumentos para colocar quem não faz nada em disponibilidade, como remuneração proporcional ao tempo de serviço", acrescenta. Infelizmente, os servidores ainda não são regidos pela meritocracia.

Sem concursos

Em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, havia 1,1 milhão de servidores. Sete anos depois, 200 mil cargos haviam sido cortados por meio de privatizações e demissões, além do movimento natural de aposentadorias e mortes. O quadro caiu para 900 mil funcionários. Em 2010, com Lula, o Brasil retornou a 1,1 milhão de servidores. O quadro aumentou, especialmente, nas carreiras típica de Estado, que ganham mais. Para 2015, a previsão inicial, não concretizada, era de que mais de 60 mil vagas seriam preenchidas por concurso público. Em 2016, os certames também foram cortados do Orçamento.

Reforma atingirá inativos

Os atuais e futuros aposentados do setor público poderão ser atingidos pela reforma da Previdência. Segundo o projeto que está sendo finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, a ideia é acabar com a paridade de reajustes entre ativos e inativos. Hoje, quando uma determinada carreira tem aumento de salário e recebe benefício extra, aqueles que exerceram as mesmas funções mas já estão em casa também são beneficiados. Para o governo, isso é injusto.

Na avaliação do governo, os aposentados e pensionistas do setor público devem receber, no máximo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência nas negociações salariais de trabalhadores da iniciativa privada. Técnicos da Casa Civil mostram, por meio de tabelas, que, nos últimos anos, sobretudo nos dois governos Lula, os inativos foram beneficiados com aumentos espetaculares dados aos servidores da ativa.

Essa distorção está prevista na recente negociação salarial com servidores da Receita Federal, que, além de reajuste de 27,9%, terá direito a um bônus de eficiência, ou seja, uma parcela do que recuperarem de impostos não pagos. As vantagens serão estendidas aos aposentados e pensionistas do órgão. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, dos 30.667 servidores registrados como auditores fiscais, 20.383 (67%) são aposentados ou pensionistas. Dos 13.778 analistas tributários, 6.612 (48%) são inativos. "É inacreditável que isso ainda aconteça", diz um auxiliar do ministro Eliseu Padilha.

Questão de Justiça

Para técnicos do governo, mesmo que o fim da paridade entre ativos e inativos tenha impacto pequeno nas contas públicas num primeiro momento, ao longo do tempo a economia será grande. "O mais importante será corrigir distorções. Não é justo que aqueles que já se aposentaram ou recebem pensões tenham os mesmos benefícios de quem continua trabalhando. Isso não acontece com a maioria dos trabalhadores, que sequer têm estabilidade de emprego", afirma um dos responsáveis pela reforma da Previdência. "Estamos falando de justiça", assinala.

Segundo o especialista em contas públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o momento exige sacrifícios de todos para que o país possa fazer o ajuste fiscal e voltar a crescer. Ele acredita que, à medida que a economia retomar o fôlego, todos sairão ganhando. Na visão dele, as pessoas precisam entender que chegou a hora de se redimensionar o governo. "É importante que se tenha compreensão do tamanho do Estado que a sociedade brasileira quer. Tem que prevalecer o bom senso", assinala.

Essa mesma avaliação é feita por Washington Barbosa, coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Ele acredita, porém, que, ao longo do tempo, o governo voltará a reabrir os concursos públicos, para que as vagas deixadas pelos aposentados sejam preenchidas. "Será uma questão de lógica", diz. Mas que ninguém espere uma enxurrada de cargos.

(Vera Batista)