Projeto de reajuste para a Defensoria volta para CAE

Agência Senado     -     17/08/2016

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (17), requerimento de inversão de pauta para antecipar a votação do PLC 32/2016, que concede reajuste à carreira de defensor público. Devido a um acordo entre os senadores, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (23) e seguirá, em regime de urgência, para o Plenário.

Autor do requerimento, o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que seria perfeitamente possível que a votação da matéria fosse realizada, já que o projeto foi debatido exaustivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi objeto de entendimento no governo da presidente afastada, Dilma Roussef.

- Os recursos para o cumprimento dessa medida têm um impacto pequeno em relação ao que o Orçamento prevê. É perfeitamente possível fazer essa votação – acrescentou.

Impacto

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que havia sido feito um acordo no mês de julho para que a matéria fosse debatida na CAE. Segundo ele, o assunto merece o exame daquela comissão para verificar o impacto do projeto e a comparação desse reajuste aos outros que já foram concedidos pelo Congresso em votações anteriores.

Aloysio explicou que a proposta de reajuste para a Defensoria Pública prevê um aumento de 159% para os seus membros entre os anos de 2012 e 2019. Segundo ele, o percentual é muito superior, por exemplo, ao da Advocacia Geral da União e ao percentual do reajuste dos funcionários do Judiciário, que ficaram entre 40% e 52%, respectivamente.

- Se a inflação acumulada no período é de 53%, o reajuste previsto seria acima de 100% real. Quero que esse assunto seja, pelo menos, escrutinado pela CAE para que, quando a gente for votar, nós saibamos exatamente do que se trata. Não seria pedir de mais ainda mais porque houve um acordo firmado no Plenário neste sentido – disse.

Os demais senadores presentes na sessão concordaram que a matéria retornasse à CAE, mas pediram que a proposta continue em regime de urgência para ser apreciada no Plenário ainda na terça-feira (23).

Reajuste

O PLC 32/2016 estabelece que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00.

Ainda de acordo com o projeto, esse valor será efetivo apenas em 2018 e atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Os defensores públicos receberão aumentos igualmente escalonados. Conforme anexo ao projeto, os subsídios dos membros dessas carreiras oscilarão, em 1º de janeiro de 2018, entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85.