Sistema eletrônico elimina o papel na tramitação de processos em mais três instituições públicas federais

BSPF     -     08/08/2016

Outros órgãos públicos podem aderir à ferramenta, que deve ser implantada em toda a Administração Pública Federal até outubro de 2017

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passa a fazer parte da rotina administrativa de mais três órgãos e entidades federais: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Com a adesão, todos os processos são criados, editados, assinados e armazenados eletronicamente.

A utilização do SEI reduz o uso de papel, agiliza as análises de processos, gera economia de recursos públicos e amplia a transparência na gestão pública. A implantação ocorrerá em até 180 dias. O sistema tem uma interface amigável e introduz práticas inovadoras no setor público. O SEI elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais, além de disponibilizar informações em tempo real. Ele pode ser acessado remotamente por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Gleisson Rubin, ressaltou os ganhos do uso do SEI no dia a dia de trabalho do IFBA, que já está utilizando o sistema desde o dia 13 de julho. “O Instituto inaugura um novo modelo de gestão documental com o SEI, alcançando resultados concretos no que se refere a eficiência, economicidade, ganho de tempo, de confiabilidade e de transparência numa tramitação eletrônica”, enfatizou.

O reitor do IFBA, Renato da Anunciação Filho, também reforçou a importância do sistema para a Administração Pública. “Em tão curto tempo, já podemos citar ganhos significativos em economia de papel, de tempo de tramitação e de velocidade de resposta no serviço público”, disse.

Atualmente, 29 órgãos e entidades já utilizam o SEI e 59 estão em fase de implantação. Até outubro de 2017 todos os órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional devem usar o meio eletrônico para a tramitação de seus processos administrativos – conforme determina o Decreto nº 8.539/2015.

Desde a implantação do sistema no Ministério da Justiça, em 2015, o órgão economizou R$ 2 milhões e obteve ganhos em agilidade e transparência na gestão de documentos. A economia foi calculada a partir da diminuição dos valores nos contratos para aquisição de papel, serviço de postagem, impressão e transporte. No Ministério do Planejamento, o projeto-piloto foi iniciado em outubro de 2014 e a utilização em todos os setores ocorreu a partir de março de 2015. Com mais de 4,6 mil usuários ativos, já foram tramitados eletronicamente mais de 240 mil processos e 1,3 milhão de documentos.

PEN

Coordenado pelo Ministério do Planejamento, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) é resultante da integração de diferentes esforços que já estavam em curso no governo federal. O SEI foi escolhido como sistema estruturante para dar viabilidade ao processo eletrônico, formando a sólida parceria PEN-SEI. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. A solução é cedida gratuitamente para os órgãos do Poder Executivo Federal e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um ambiente.

Para que novos órgãos possam aderir ao uso do sistema, basta seguir os passos descritos no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/social/sei/como-obter.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão