Projeto que prevê perda de cargo de servidor estável será debatido na CCJ

Agência Senado     -     02/08/2017

Projeto que possibilita a perda de cargo de servidor público estável pelo resultado da avaliação de desempenho será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem data marcada. A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (2), requerimento com esse objetivo proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que é o relator da proposta (PLS 116/2017).

Deverão ser convidados para a audiência os especialistas em contas públicas José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), Gil Castelo Branco, da entidade Contas Abertas, e Raul Veloso. Além deles, também devem comparecer os sindicalistas Petrus Elesbão, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis); Helenio Barros, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe); e Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).

De acordo com a assessoria do senador, após a audiência, Lasier deve apresentar brevemente o seu relatório, que já está adiantado.