Ministros do STF têm 88 folgas por ano além de fins de semana

Congresso em Foco     -     01/04/2018

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados da Justiça brasileira têm, em seu calendário anual, pelo menos 88 folgas além dos fins de semana. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta que, pela legislação vigente – criadas entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985), ministros e juízes têm 18 feriados por ano e um recesso de fim de ano de 17 dias, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Em 22 de março, uma quinta-feira, os ministros do STF decidiram adiar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril, 13 dias depois. Isso se deu porque não há sessões às sextas e segundas no STF, além de lei de 1966 estabelecer que o feriado da semana santa abrange também a quarta e quinta-feira antes do feriado da Sexta-feira da Paixão. A mesma lei também estabelece que ministros e juízes tenham férias mais longas, durando 60 dias ao ano. No caso do STF, as férias são nos meses de janeiro e julho.

Feriados

Magistrados têm 18 feriados por ano, seis a mais que a população geral. Além dos dois dias a mais na Semana Santa, há um feriado forense em agosto, o dia do servidor público em 28 de outubro, a véspera do feriado de Finados e o dia da Justiça, em 8 de dezembro.

Na prática, o calendário de membros do judiciário brasileiro tem 196 dias úteis, 31 a menos que o de outras áreas do serviço público e da iniciativa privada, que tem 227 dias.

“O argumento usado por integrantes de entidades representativas da magistratura é que a carga de trabalho dos juízes é imensa, normalmente extrapolando para horários fora do expediente e para dias de descanso. Além disso, afirmam, o peso da responsabilidade é superior ao da maioria das outras profissões”, explica a reportagem do jornal.

Adicional de férias e cota para viagens

Nas duas férias que os ministros do STF têm por ano, cada um deles recebe o adicional de um terço do salário, atualmente estabelecido em R$ 33.763. Isso significa que, em janeiro e julho, cada ministro recebe R$ 11.254, totalizando R$ 22,5 mil a mais por ano.

Os ministros também costumam passar os fins de semana fora de Brasília, geralmente em seus estados de origem. Para isso, cada um tem uma cota aérea de R$ 51.889,70 ao ano. De acordo com a assessoria do STF, os ministros podem usar a cota para voltar aos seus estados ou ir a qualquer outro lugar sem necessidade de justificativa, já que eles podem despachar e tomar decisões a distância e registra-las de qualquer lugar pela internet.