Destino indefinido para a terceirização

BSPF     -     13/07/2018

Vista, até pouco tempo, como um modelo revolucionário, capaz de enxugar a estrutura operacional das empresas, reduzindo custos e desburocratizando a administração das empresas, a terceirização de serviços e de mão-de-obra, quando aplicada de forma pouco transparente nas instituições públicas, possui a capacidade de inverter totalmente essa lógica, gerando, ao mesmo tempo, desperdícios e prejuízos incalculáveis aos contribuintes e lucros indecentes aos proprietários dessas subcontratadas.

Expandidas primeiramente nos EUA no pós-guerra, a terceirização só viria se estabelecer como padrão empresarial no Brasil a partir da década de oitenta, com o processo de internacionalização das multinacionais, sendo implantada, de forma paulatina, primeiro nas empresas privadas e posteriormente no setor público, onde encontraria um fabuloso nicho de oportunidades e ganhos estratosféricos.

A discussão sobre a terceirização nos serviços públicos ainda está longe de ser pacificada, dada as oportunidades quase infinitas de lucros que essas prestadoras de serviços encontram na mastodôntica máquina pública. O avanço contínuo da terceirização sobre qualquer tipo de atividade, tanto em empresas privadas, como públicas ou de economia mista, já é uma realidade que vai se configurando desde a aprovação do Projeto de Lei 4.302/98 pelo presidente Temer.

A lei, estabelecendo a possibilidade de empresas contratarem serviços terceirizados em todas as áreas, tem repercussões inclusive sobre o trabalho temporário, incluindo aí também a terceirização para atividades-fim. A falta de transparência em muitas empresas públicas e sua sujeição a políticas e políticos, pouco comprometidos com a ética, têm feito do processo de terceirização ilimitado uma porta aberta para todo o tipo de negócios nebulosos, onde a cada diminuição na proteção trabalhista corresponde a mais ganhos para os proprietários dessas prestadoras de serviços.

A situação vem ganhando tamanha amplitude que já há quem preveja que, num futuro próximo, todos os antigos serviços públicos acabem sendo prestados exclusivamente por empresas terceirizadas, que, ao fim ao cabo, se transformariam numa espécie de um Estado dentro do Estado. Ficções à parte, o fato é que hoje já se assiste a casos em que representantes legais da população com assento no Legislativo, responsáveis diretos pela elaboração de leis, sejam, ao mesmo tempo, proprietários de empresas que prestam serviços terceirizados para o Estado.

No Distrito Federal, um caso emblemático chama a atenção pelos valores milionários envolvidos. Em 2010, o GDF repassou R$ 8,4 milhões à empresa Brasfort, que presta serviços terceirizados ao governo local, de propriedade de Robério Negreiros. Tempos depois de assumir como deputado distrital, a mesma empresa recebeu dos cofres públicos R$ 213,2 milhões, ou um acréscimo de 2.408%. Hoje essa mesma empresa irá cuidar também do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) junto ao DFTrans, empreitada que irá custar aos brasilienses a módica quantia de aproximadamente R$ 11.3 milhões.

Fonte: Blog do Ari Cunha