Comissão pode votar MP que cria cargos para Ministério da Segurança Pública

Agência Câmara Notícias     -     09/07/2018

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 840/18, que cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo tem reuniões marcadas para esta terça e quarta-feira (dias 10 e 11) para votar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Os cargos criados pela MP serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/18, aprovada hoje no Plenário da Câmara.

São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Esses cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Segundo o governo, a proposta tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na terça-feira, a reunião será realizada às 14h30, no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Na quarta-feira, a reunião será realizada às 11h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.