Mais de um milhão de servidores federais podem pleitear reajustes, diz Condsef

Jornal Extra     -     12/07/2018

A aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo federal em 2019 acendeu a esperança de diversas carreiras não contempladas com aumentos salariais e reestruturação de carreiras nos últimos anos.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores federais já tinham sido beneficiados com acordos de recomposição salarial que foram transformados em lei. Essas categorias vêm recebendo correções em parcelas, com previsão de término em janeiro de 2019. Agora, outras carreiras poderão ser beneficiadas, totalizando 1, 050 milhão de funcionários públicos.

— Há categorias como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), Tecnologia Militar (Marinha, Exército e Aeronáutica), Trabalho e Previdência, Saúde e Tecnologia que ainda não foram atendidas. O guarda-chuva dos que poderiam ser beneficiados agora é enorme — disse Sérgio Ronado da Silva, secretário-geral da Condsef.

A entidade calcula que a perda média do poder de compra dos servidores federais como um todo — acumulada de 2010 a 2018 — chega a 24%.

— Essa perda estimada refere-se ao conjunto do funcionalismo. Fizemos uma média histórica linear. Umas carreiras podem ter perdido um pouco mais, outras um pouco menos — disse Silva, ressaltando, no entanto, qualquer nova proposta de aumento para que qualquer categoria dependerá do Orçamento da União, que ainda será discutido na volta do recesso parlamentar.

As entidades que representam os servidores reforçam que as mudanças no texto da LDO não preveem percentuais de reajustes. Apenas garantem a possibilidade de aumentos.

— Do jeito que o texto estava, era como dar um cheque em branco, dizendo: "Governo, não precisa mais dar reajustes" — resumiu Márcio Costa, diretor da Pública Central do Servidor.

Segundo ele, foi retirada também a trava que impedia a realização de concursos públicos e até a correção de benefícios, como o tíquete-alimentação. Mas ele também está ciente de que nada será feito sem uma análise minuciosa do Orçamento.

— O reajuste não se dá porque queremos. A questão passa pelo Orçamento. A iniciativa de envio de projetos de lei sobre reajustes é dos próprios Poderes. Eles podem propor ou não. E isso precisa ser discutido no Congresso — disse ele, completando: — Temos um copo de água cheio. O que não pode é o governo beber tudo, e ficarmos com sede. Também temos soluções a apresentar.

Entenda os acordos que já tinham sido feitos

Em 2015, houve negociações com o Ministério do Planejamento sobre os planos de cargos e salários de certas carreiras. A partir daí, algumas categorias foram contempladas: auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, médicos peritos do INSS, delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e peritos agrários do Incra.

As negociações também beneficiaram analistas técnicos de infraestrutura e de políticas sociais, além de trabalhadores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Esses servidores fecharam acordos com o governo federal, que se transformaram em leis, garantindo o pagamento de reajustes em parcelas, no período de 2016 a 2019.

— O governo tentou derrubar isso depois (por meio da edição da Medida Provisória 805, no fim de 2017, que adiava o pagamento da parcela de 2018 para 1º de janeiro de 2019). Mas o Supremo (Tribunal Federal) disse que era insconstitucional — lembrou Márcio Costa, diretor da Pública.

Em janeiro deste ano, Ricardo Lewandowski, ministro do STF, concedeu uma liminar em favor dos servidores, determinando que o governo federal pagasse as parcelas devidas. A União ameaçou recorrer, mas desistiu no meio do caminho.