Legislativo e Judiciário pressionam por reajuste

Correio Braziliense    -     17/07/2018

As negociações para um possível aumento do salário de deputados e senadores criou mal-estar dentro do Congresso. Enquanto há uma pressão dentro da Câmara para que o teto constitucional do funcionalismo seja revisto para R$ 38 mil, não há fonte de receita capaz de garantir o benefício. A ideia é que, até o fim do ano, os parlamentares se mobilizem após as eleições para que o reajuste seja concedido na próxima legislatura. No entanto, assessores do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que tudo não passa de especulação, já que não há fonte de receita capaz de custear a medida.

Conforme o Correio antecipou na semana passada, o movimento não ocorre apenas no Legislativo. O Judiciário também tem se movimentado, nos bastidores, para que haja aumento do salário dos magistrados. A alta seria de 12%, ou seja, o teto constitucional passaria dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38 mil.

Peso

Os efeitos da medida, no entanto, iriam muito além do peso maior que acarretariam no orçamento dos dois Poderes. “Haveria um reflexo grande em muitos salários que são vinculados ao teto constitucional do funcionalismo. Se aumenta o teto do Supremo, há efeitos inclusive nos estados e municípios”, explicou uma fonte. Deputados estaduais e vereadores também poderiam reivindicar aumento nos seus vencimentos, já que a remuneração na área federal afeta diretamente as demais esferas de governo.

Manobra

Segundo o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques, a ideia de incorporar o auxílio-moradia ao salário dosmagistrados é uma manobra para preservar o privilégio. “Como o salário é irredutível, essa pode ser uma jogada dos deputados para garantir o benefício de R$ 4,2 mil. Eles temem que o benefício possa acabar, uma vez que a necessidade dele vem sendo questionada na sociedade”, avaliou.

“O governo tem tomado medidas para equilibrar as contas, recorrendo ao teto dos gastos, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, ou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para diminuir despesas em todas as áreas. Prova disso é que está pensando em não conceder reajustes salariais para o funcionalismo público no próximo ano. Neste ano, o deficit das contas públicas deve chegar a R$ 159 bilhões, o que já é um número muito alto. Então, soa contraditório dar reajuste a deputados e senadores neste momento”, analisou Marques.

Questionado, o especialista descartou a possibilidade de remanejamento de verbas dentro do orçamento da Câmara ou do Senado com o objetivo de pagar aumento de salários. “Não é tão fácil remanejar o dinheiro lá. As pessoas acham que há essa facilidade de deslocamento de dinheiro público, mas tudo que tem ter legislação. É uma questão legal, tem que passar por isso”, explicou.