Servidor pressiona por aumento em 2019

Correio Braziliense     -     14/07/2018

Entidades que representam mais de 1 milhão de funcionários federais aproveitam proximidade das eleições para convencer parlamentares a incluir previsão de reajustes salariais no Orçamento de 2019. Governo diz que crise fiscal impede mais gastos

Na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto, os servidores públicos federais que não têm previsão de aumento salarial em 2019 prometem começar a pressionar deputados e senadores em busca de apoio para reajustes nos contracheques no próximo ano. Aproveitando a temporada eleitoral, e o fato de que muitos parlamentares são candidatos à reeleição, representantes do funcionalismo querem obter ganhos iguais ou superiores à variação da inflação para cerca de 1,05 milhão de servidores ativos e inativos dos Três Poderes. O governo federal tentará impedir que as despesas de 2019 se ampliem, já que isso pode ferir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo especialistas.

Este grupo de servidores negociou reajustes de 10,8% entre 2015 e 2016, parcelados até 2017. Outros 300 mil trabalhadores, entretanto, integrantes das carreiras de Estado, acertaram aumentos superiores a 21,3%, divididos até 2019. Diante da diferenciação, o primeiro grupo também tentará ser beneficiado no próximo ano

A equipe econômica, que tentou, sem sucesso, barrar todos os aumentos salariais em 2019, por meio de um dispositivo inserido na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vê o movimento com preocupação. "O primeiro desafio nós já enfrentamos, que foi tirar as barreiras (adotadas pelo governo) da LDO. Agora, nosso segundo desafio é, no retorno do Congresso, criar comissões para conversar com senadores e deputados a fim de garantir os ganhos na Lei Orçamentária Anual (LOA)", afirmou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

"Nós não estamos pedindo algo de outro mundo", justificou Silva. "O servidor público tem que ter, no mínimo, a recomposição da inflação. Por isso, temos muito que reivindicar e dialogar, com base em números e dados. Por ser um ano atípico, de eleições, temos maiores chances de convencer os parlamentares", enfatizou.

Em nota, o Ministério do Planejamento apontou que, até o momento, não há diretriz governamental que autorize a abertura de mesa de negociação salarial ou "outra medida que gere impacto orçamentário em 2019 devido ao cenário de restrição fiscal na economia brasileira". A pasta reforçou que observará as disposições legais contidas na Emenda Constitucional nº 95 para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A emenda limita o aumento das despesas à variação da inflação no ano anterior. "O teto de gastos, este será cumprido em 2019", enfatizou o ministério.

A expectativa é de que a fatura dos reajustes já acertados para 2019 alcance de R$ 6 bilhões, com a folha de pagamento das carreiras de Estado, e de R$ 5 bilhões com os militares (R$ 11 bilhões ao todo). O governo deve enviar nova proposta ao Congresso para tentar barrar os aumentos. Porém, segundo analistas, será muito difícil que os parlamentares voltem atrás em um ano de eleições.

Apreensão

Para especialistas em contas públicas, a legislação do teto dos gastos está sob risco. O economista Fábio Klein, da Tendência Consultoria, observou que as despesas obrigatórias estão crescendo ano a ano, tirando espaço no orçamento para investimentos necessários à economia. "O teto é uma regra importante, tanto é que vai exigir a busca de alguma solução, em 2019, para que ele não seja quebrado. A restrição fiscal do próximo ano vai se impor de tal modo que vai forçar alguma saída. Isso caberá ao próximo presidente e, por isso, a incertezas em relação ao resultado das urnas causa tanta apreensão", disse.

Newton Marques, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que não é o momento do funcionalismo exigir aumentos salariais. "Sabemos que negociar reajustes é sempre uma briga política, mas é preciso que sobressaia a responsabilidade fiscal. Se o estado das contas públicas mostrar que é inviável o pagamento no momento, é aquele velho ditado: "Devo, não nego, pago quando puder"", apontou. "Essa é a postura correta a ser adotada."

Por Hamilton Ferrari